Não haverá aumento para secretários, diz vereador Laudir Munaretto

Lei aprovada pelo Legislativo prevê gratificação apenasa os servidores cedidos à Prefeitura

Em regime de urgência, foi aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores de Dourados, o projeto de Lei do Executivo Nº01/2021, que autoriza o pagamento de gratificação aos secretários cedidos que venham trabalhar na administração municipal. Na prática, o trabalhador do Estado ou União, por exemplo, contratado pela atual gestão, receberá da origem, não onerando, ou seja, gerando gastos aos cofres públicos douradense. 

Ao O PROGRESSO, o vereador e presidente do Legislativo, Laudir Munaretto (MDB), disse que a nova medida vai gerar economia para o município que já enfrenta crise financeira, sobretudo no que diz respeito à Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) que administra o Hospital da Vida e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 

“O projeto chegou na Câmara em caráter de urgência, recebeu parecer favorável e foi votado, sendo aprovado por maioria dos parlamentares – 17 vereadores votaram a favor, e apenas dois, contra. Vejo essa lei com tranquilidade e como mecanismo de gerar economia para Dourados, tendo em vista que o secretário contratado pela atual gestão, terá seu salário pago de onde veio, ficando sob responsabilidade do município apenas a gratificação, que vai chegar a 60% do salário que ele receberá”, explicou Laudir. 

De acordo com o que foi aprovado, o servidor cedido deverá fazer a opção entre a remuneração do seu cargo efetivo de origem e a remuneração do cargo comissionado em que for nomeado. Ou seja, o trabalhador que optar pelo recebimento do salário por meio da origem, terá direito a um ‘bônus’ de 50% do valor da remuneração. 

Por outro lado, o servidor cedido à prefeitura, nomeado para o cargo de secretário municipal e que fizer a escolha pela remuneração do seu cargo efetivo de origem, terá gratificação de 60%. Outro ponto da matéria que merece destaque, é que, em ambos os casos, o salário pago será maior que o do próprio prefeito, atualmente, Alan Guedes (PP).

Munaretto também destacou que essa prática já acontece em outras cidades e estados, e agora passou a ser regulamentada em Dourados. Além disso, segundo ele, não haverá efeito cascata, isto é, a lei não abrange outros setores da administração municipal, mas se restringe aos cargos de secretários. 

“É preciso deixar claro que essa medida não vai gerar efeito cascata, pelo contrário, é específica e abrange os cargos de secretários. Isso já acontece na União, no Estado, até mesmo em outros lugares do Brasil, e agora, é lei em Dourados”, finaliza o emedebista.