Aumento no déficit de agentes fragiliza controle da Covid-19 no presídio

Levantamento aponta ainda população carcerária três vezes maior do que a capacidade. Liberação de visitas preocupa. MS é 3° no país em casos de Covid-19 entre os detentos

O aumento no déficit de servidores atuando no Presídio Estadual de Dourados fragiliza ainda mais o controle da Covid-19. A informação é do presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul  (Sinsap) André Luiz Garcia Santiago. Recentemente a entidade realizou levantamento que mostra que caiu de 89 para 74 o número de servidores da área de segurança e custódia lotados na PED entre 2017 até agora.

Conforme dados disponibilizados pela Agencia Estadual de Administração do Sistema carcerário (Agepen), em setembro de 2017, a PED contava com 109 servidores penitenciários, para uma população carcerária de 2294, que agora aumentou para 2435 presos.

Em 2017, a divisão dos 89 servidores da área de segurança e custódia lotados na PED, entre as quatro equipes plantonistas, representava apenas 22 servidores por dia. Como naquela época a Unidade Prisional abrigava 2294 presos, cada agente realizava a custódia de 104,27 presos.

Essa situação, que já era trágica se agravou em 2020, quando o quantitativo de servidores da área de segurança e custódia caiu para 74 servidores. São em média 18 servidores que atua diariamente na custódia 2435 presos. Número muito maior do que o recomendado pelo CNPCP, de um agente para cinco presos.

Em agosto de 2019, o SINSAP/MS constatou durante uma visita que, no RAIO I da PED, apenas dois agentes custodiavam 640 presos. Esse quantitativo de servidores indica que cada um deles custodiava 320 presos. Após o término do reforço, apenas um agente permanece trabalhando no RAIO I.  Nessa situação, ele realiza a custódia de 640 presos.

No RAIO II da PED, havia 805 presos para quatro agentes. Isso representava 201,25 presos para cada agente. Nos demais Raios e postos de trabalho existentes na Unidade Penal, a situação desproporcional se repetiu.

Superlotação

A PED, destinada a custodiar presos condenados do sexo masculino que cumprem pena em regime fechado, foi projetada para abrigar 718 presos, mas atualmente são 2435 detentos no estabelecimento.

De acordo com o Sinsap, apesar da Penitenciária ser projetada para abrigar presos condenados, no local existem muitos presos provisórios. Essa situação agrava a superlotação da Unidade Penal e inviabiliza a individualização da pena, a separação dos presos por faixas etárias, por tipos de crimes cometidos ou em função da periculosidade.

Dificuldades

Conforme o presidente do sindicato, a prática laboral dos presos necessita de alguns protocolos de seguranças, com um quantitativo mínimo de servidores. Embora o trabalho seja uma garantia assegurada aos presos, é inconcebível admitir a liberação de um número expressivo de presos, sem a observância dos imprescindíveis protocolos de segurança. Essa situação, imposta pela Agepen em todas as Unidades Penais do Estado, expõe, fragiliza e coloca em risco a vida dos servidores penitenciários, segundo ainda o sindicato.

A dificuldade na manutenção regular de celas é outro motivo de preocupação dos servidores. Outra situação que também dificulta o trabalho dos servidores penitenciários é a falta de identificação, seja por crachás ou uniformes, dos presos que saem para trabalhar ou estudar.

A superlotação ocasiona uma série de problemas para os servidores penitenciários. O excesso de presos nas celas dificulta a realização da conferência nominal de todos os presos. Além da persistente falta de servidores, a falta de recursos materiais e equipamentos tecnológicos afeta indistintamente todos os setores da Unidade Penal.

Ausência da Polícia Militar

Outro problema que os servidores da PED e de outras Unidades Penais enfrentam é a ausência cada vez mais significativa da Polícia Militar. Segundo o Sindicato, a consequência mais imediata desse quadro é que a segurança externa das muralhas, realizada pela Polícia Militar, torna-se mais deficitária. Com isso, são raras as guaritas que permanecem ativadas durante as 24 horas do dia.

Como a massa carcerária monitora diariamente o quantitativo de guaritas ativadas e o número de policiais em cada uma delas, esse abandono já começa a refletir no número de fugas. Segundo o sindicato, isso se deve ao fato do interesse da Polícia Militar em repassar essa atribuição de escolta e muralhas para os agentes penitenciários.

Para o sindicato, essa medida, no entanto, não pode ser tomada bruscamente. Para essa nova responsabilidade, o Governo precisa treinar, capacitar, conceder porte de arma institucional e nomear todos os aprovados e remanescentes do último concurso, além de estabelecer um cronograma temporal gradativo e adequado.

Estrutura física da PED

Inaugurada em 1997, a Penitenciária possui a capacidade de lotação da Unidade Penal de apenas 718 presos. Porém, atualmente ela abriga quase o quádruplo de sua capacidade. Por essa razão, os problemas estruturais se agravaram.

Conforme o Sinsap, a insalubridade também se faz presente, pelas condições precárias de higiene, de ventilação e de iluminação solar nas celas. Diante de toda a situação relatada, o SINSAP/MS reforça a necessidade de reestruturação  urgente em todas as rotinas desenvolvidas nas Unidades Penais.

Polícia Penal

O SINSAP/MS enfatiza a necessidade da regulamentação da polícia penal para o fortalecimento do sistema penitenciário, assim como o reforço dos profissionais a partir da capacitação, treinamento e disponibilidade de armamento institucional para todos os servidores penitenciários.

3º no País em Covid nos presídios

De acordo com dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Mato Grosso do Sul ocupa o 3° lugar do Brasil com maior número de casos de Covid-19 no sistema prisional. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), até o dia 9 de novembro haviam sido 3.168 casos confirmados no sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul. Com esse número, o estado fica atrás apenas de São Paulo – que tem a maior população carcerária do país, com 10.062 casos, e de Minas Gerais – segunda maior em número de presos, que registrou 3.388 infectados. Apesar da alta do número de casos, a Agepen/MS liberou no ultimo dia 14 as visitas presenciais de familiares nas unidades penais de regime fechado de Mato Grosso do Sul.

Para o Sindicato, a suspensão da medida seria mais adequada diante da situação do novo coronavírus e da preocupação com a efetividade dos protocolos de biossegurança e formalizará junto as autoridades tal solicitação. Em relação a isso, a Agepen informou que o retorno foi definido com várias regras restritivas e preventivas de biossegurança, instituídas pelo Comitê para Gestão e Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 da Instituição. Além das visitas presenciais de familiares, está estabelecido também o retorno de atividades de assistência religiosa e as oficinas de trabalho no interior dos estabelecimentos prisionais, seguindo protocolos de saúde.

Convocações

Em agosto desse ano, o Governo de Mato Grosso do Sul convocou 252 agentes penitenciários aprovados no concurso público para posse e escolha de vaga. Foi o 8° chamamento desde 2017, totalizando 898 nomeações de agentes penitenciários. A última convocação havia sido feita em setembro de 2019, quando foram empossados 200 servidores.