Setor cultural de Dourados trabalha para regulamentar a Lei Aldir Blanc

Ajuda emergencial é esperada há 4 meses pela categoria, uma das mais afetadas pela pandemia

Esperado há 5 meses, o auxílio para artistas de todo o Brasil ainda não saiu do papel obrigando que muitos sobrevivam de vaquinhas. Em Dourados, o Fórum Permanente de Cultura do Município de Dourados, o Conselho de Políticas Culturais e a Secretaria Municipal de Cultura estão trabalhando pela regulamentação e implementação da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020 no município. Batizada de “Lei Aldir Blanc” – em homenagem ao escritor e compositor vítima da covid-19 -, o dispositivo regulamenta ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.

Há quatro meses, trabalhadores da área de cultura de todo o país - um dos setores mais afetados pela recente crise econômica e de saúde pública - luta pela implementação de medidas emergenciais de apoio à categoria. A Lei Aldir Blanc prevê renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura (inciso I); subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social (inciso II); além de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural (inciso III).

A lei destina, ao todo, R$ 3 bilhões para Estados, Distrito Federal e municípios para socorrer o setor cultural afetado pela pandemia. Dourados receberá R$ 1.494.154,84 que, segundo o Fórum Permanente, serão destinados para utilização dos itens dos incisos II e III. De acordo com a entidade, vários espaços serão contemplados no inciso II. Um levantamento está sendo realizado para publicação no Plano de Ação da Plataforma Mais Brasil do Governo Federal. Os recursos serão de R$ 3 mil a 10 mil reais. “Com certeza, um grande incentivo a todos os públicos, com 5 meses de atividades interrompidas”, afirma o Fórum Permanente em resposta ao Jornal O PROGRESSO.

No inciso III, “inúmeros editais, prêmios e chamadas públicas estão sendo elaborados pelos protagonistas das áreas, que são as setoriais. Realizamos uma Consulta Pública onde diversos artistas contribuíram e as setoriais formataram as propostas para encaminhar ao Grupo de Trabalho de operacionalidade da lei. O objetivo das propostas caminha sempre com a ideia de facilitação dos projetos, e que possa de fato contemplar o maior número de agentes culturais do município. Importante ressaltar que as setoriais, por intermédio do Fórum Permanente de Cultura, são sensíveis a todas as realidades. Lembrando que nossos irmãos índios, quilombolas, afrodescendentes, artistas de rua, artistas LGBTQI+, todos e todas precisam ser contemplados. Estamos aqui respeitando as políticas afirmativas do setor cultural”, afirma o fórum cultural douradense.

Para ter acesso aos recursos da lei, o cadastramento está em andamento nas plataformas municipal e estadual. Um GT de trabalho foi criado, juntamente com o Conselho de Políticas Culturais e a Secretaria de Cultura, com representações paritárias que têm finalidade de agilizar a execução de todas as ações necessárias. O Fórum Permanente ressalta que “se a execução das políticas públicas de cultura, como a Lei Municipal de Cultura, o Fundo de Cultura e o Plano Municipal de Políticas Culturais tivessem sido prioridade na execução dos governos, estaríamos sim adiantados no processo”.

O fórum “considera importante o olhar efetivo do poder público sobre as ações da cultura, tendo em vista que inúmeros municípios e Estados relatam a falta de investimento na cultura local, oriundos da falta de recursos e políticas públicas dos gestores. O Fórum Permanente de Cultura do Município de Dourados entende que   que possamos somar forças e ser um grande coletivo pelo setor cultural. É preciso ser pontual e propositivos na construção das políticas de cultura. Lembramos que, diversos diálogos aconteceram, não só nesses 4 anos. Queremos aqui lembrar o esforço e dedicação de todos e todas. Somos município mais populoso e maior economia do interior. Com essa história, precisamos ser mais em outra realidade. É prioridade a implementação das políticas culturais que aqui trazemos! ”.

Os trabalhadores da cultura ainda explicam que vaquinhas estão sendo realizadas para atender as demandas do setor. “Agentes culturais e parte do setor da cadeia cultural, hoje, busca sobreviver com toda sua criatividade. Todos e todas se encontram em situação de emergência e, como inúmeras pessoas, necessitam das políticas afirmativas que possibilitam seu café da manhã, almoço e janta, que é o direito garantido de todos e todas”, relata. E questionam as ações que os poderes públicos realizam para atender o setor cultural, “que levam sorrisos e entretenimento aos lares, dentre essa realidade da pandemia”.