Combate à violência sexual contra crianças em MS repercute nacionalmente

Lei aprovada pelos deputados estaduais serviu de inspiração para outros parlamentares brasileiros

O isolamento social, imposto pela pandemia de Covid-19, pode agravar ainda mais situações de violação de direitos fundamentais. Quando essas violações atingem grupos, por natureza, mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, vítimas de abuso e exploração sexual, cometidos muitas vezes por alguém de confiança da família, a preocupação maior do Poder Público é garantir, por meio de ações efetivas, sua segurança, proteção física e psicológica.

Por este motivo, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou – e o Governo do Estado sancionou – legislação específica para o combate de uma das mais graves formas de violação. O Maio Laranja, instituído pela Lei Estadual n° 5.118/2017, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade), prevê ações de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Dada à relevância, a matéria aprovada pelos deputados estaduais da ALEMS serviu de inspiração para outros parlamentares brasileiros, que também garantiram sua aprovação e implementação em outros estados, bem como no país todo, por decisão do Governo Federal. O autor da legislação estadual fala um pouco mais sobre o assunto no Radar Unale, boletim quinzenal da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Todo ano, a Casa de Leis abre suas portas para debater esse tema, com a responsabilidade necessária para tratar de assunto tão sério e delicado. Recebe autoridades e coordenadores de serviços voluntários de atendimento às crianças para audiências públicas, participação em sessões, reuniões e todo tipo de evento e ações. Em 2020, porém, essa logística teve de ser adaptada à realidade do distanciamento social.

Não só em maio, mas no decorrer do ano, o Legislativo sul-mato-grossense encara o tema com a seriedade necessária, incentivando o diálogo, denúncias e, principalmente, levando informação ao público-alvo. Nesta edição da campanha, além de todas as ações habituais de prevenção e combate, o Parlamento inovou.

A equipe de profissionais da Secretaria de Comunicação Institucional, com ajuda das psicólogas Taiana Rondon e Anna Priscila Bevenuto, criou um material direcionado ao público principal da Campanha Maio Laranja: as crianças. O ebook “Capivarinhas não são sozinhas – uma história de amizade” usa personagens lúdicos inspirados na fauna sul-mato-grossense para aproximar o público infantil do Estado, quebra barreiras na abordagem do assunto e incentiva a conversa sobre respeito ao próprio corpo.

O material pode ser usado de diferentes maneiras, desde o atendimento clínico, caso os pais tenham desconfiança acerca de queixas relacionadas ao abuso sexual, bem como forma de prevenção, usado em casa e também nas escolas, com os pais e professores usando a história narrada para passar a mensagem de cuidado. Clique aqui e tenha acesso gratuitamente o ebook criado para a Campanha Maio Laranja.