Relicitação mantém CCR MSVia na administração da BR-163

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou ontem o pedido de relicitação do trecho de 847 quilômetros da BR-163, em Mato Grosso do Sul, feita pela CCR MSVia, concessionária que venceu a licitação para administrar a via.

Ao aprovar a relicitação, a ANTT acatou pedido da MSVia para que a recuperação da pista passe de cinco para 10 anos e mantém as tarifas de pedágio atuais, sem a redução média de 53,94%, que deveria estar em vigor desde 30 de novembro, mas foi suspensa judicialmente.

O contrato da concessão é de 30 anos. Começou a vigorar 2014, mas já em 2017 a empresa pediu revisão dos valores, alegando já na época, crise financeira e baixos valores dos pedágios ao longo da estrada. Informou ainda que estaria paralisando os investimentos.

Com a relicitação, a concessionária pediu que "as etapas de recuperação da BR-163/MS sejam readequadas em um horizonte de até 10 anos, priorizando-se a atuação nos segmentos que apresentem os piores parâmetros de desempenho", sugerindo que a restauração do pavimento seja em 300 km dos 847 km da rodovia.

Ao longo de 6 anos, entre 2014 e 2020, apenas 140 quilômetros foram duplicados da rodovia e uma série de obrigações previstas no contrato de concessão como construção de vias marginais, passarelas, interconexões, retornos em desnível não foram implementos, assim como parâmetros de desempenho apresentam alto índice de não atendimento.

A relicitação não garante que a concessionária deverá voltar a oferecer serviços de duplicação.