Em novo veto, Bolsonaro desobriga uso de máscaras em presídios
O despacho foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 6
6 JUL 2020 • POR Redação • 12h42O governo federal publicou uma retificação na sanção da lei que determina o uso obrigatório de máscaras em público enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, para vetar a obrigatoriedade do equipamento de segurança em presídios.
De acordo com o último boletim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 29 de junho, há 9.586 casos confirmados no sistema prisional e 114 óbitos.
Além do artigo que trata sobre presos, a retificação também veta o trecho da lei aprovada pelo Congresso que obriga estabelecimentos a fixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.
O presidente já havia, na semana passada, vetado trechos que obrigavam o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, templos religiosos e instituições de ensino. Bolsonaro também vetou a imposição de multas para quem descumprir as regras e a obrigação do governo de distribuir máscaras para os mais pobres. Esses vetos, no entanto, não anulam legislações locais que já estabelecem a obrigatoriedade do uso da máscara.
Fonte: O Globo