Deputados aprovam reforma da previdência estadual

Na sessão desta quinta-feira (21) a maioria dos deputados de Mato Grosso do Sul aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei Complementar de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado. Foram 16 votos a favor e 7 contrários. As alterações começam a valer a partir de janeiro de 2021.

O projeto prevê a unificação da alíquota de contribuição em 14% para todos os servidores (ativos, aposentados e pensionistas). Embora a Casa e Leis estivesse fechada e a sessão sendo realizada pela internet, vários servidores foram para a frente da Assembleia protestar.

Atualmente, quem recebe abaixo do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o valor de R$ 6,1 mil contribui com 11% para previdência, enquanto os os aposentados são isentos. Com a mudança, passa a valer alíquota de 14% a todos.

Os deputados que votaram contra o projeto foram: Marçal Filho (PSDB), Capitão Contar (PSL), Felipe Orro (PSDB), João Henrique (PR), Pedro Kemp (PT), Cabo Almi (PT) e Barbosinha (DEM) .

Foram favoráveis a proposta: Antônio Vaz (Republicados), Coronel David (Sem Partido), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Jamilson Name (sem partido), Lídio Lopes (Patri), Londres Machado (PSD), Lucas de Lima (SD), Márcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PTB), Onevan de Matos (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB), Renato Câmara (MDB) e Zé Teixeira (DEM).