Centro de defesa dos direitos humanos pede soltura imediata de presos que aguardam por tornozeleiras

O CDDH (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i) ingressou com um pedido de habeas corpus coletivo na justiça, pedindo a liberdade dos detentos que tiveram a prisão convertida em domiciliar, mas não foram soltos devido à falta de tornozeleiras eletrônicas na Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

Segundo o Campo Grande News, os presos compõem o grupo de risco do novo coronavírus e foram beneficiados com recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que prevê a liberdade de presos que estão em condições que favorecem o contágio da doença. Nesta situação estão pelo menos 19 detentos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira de Regime Semiaberto, por exemplo.

No pedido de habeas corpus o advogado e coordenador do Centro, João Victor de Souza Cyrino justifica que manter os acusados beneficiado pela decisão presos, devido a falta do equipamento “impede a garantia da proteção à vida e à saúde” visada pela própria decisão do CNJ.

No documento que foi protocolado em caráter de urgência, o advogado também pede que colocação de tornozeleira para monitoramento eletrônico esteja condicionada à disponibilidade, e ressalta que a sua falta na Agepen não pode ser "impeditivo para que o apenado passe à prisão domiciliar".

O habeas corpus será avaliado pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Elizabete Anache, mas não há um prazo para uma decisão favorável ou contrária ao pedido.

Ao site, a Agepen confirmou a falta do equipamento no Estado. Explicou que o cenário atual da pandemia elevou a “um número inesperado” as liberações por monitoramento e também afetou as entregas de novas tornozeleiras em Mato Grosso do Sul. Não foi divulgado o número total de presos liberados pela justiça com uso do aparelho. A agência estadual também não informou quantos internos ainda aguardam as tornozeleiras.