Justiça bloqueia R$ 45 milhões após suspeita de fraude em sistema da polícia

Ação do Ministério Público Estadual (MPE/MS) foi aceita pela justiça e a empresa Compnet, responsável por desenvolver o sistema de boletim de ocorrência da segurança pública de Mato Grosso do Sul, o SIGO, não receberá mais R$ 584 mil mensais do Governo no Estado. 

Decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2º Vara de Direitos Difusos, Individuais e Coletivos Homogêneos da Capital, ainda bloqueou R$ 45 milhões dos sócios da empresa em uma eventual indenização aos cofres públicos.  Embora a empresa deixará de receber recursos, o sistema está no ar e segunda a justiça continuará funcionando normalmente. 

Conforme ação do MPE, há indícios de fraude e os problemas no contrato de n.º 091/2019 começam desde o processo de escolha da empresa, feito por meio de dispensa de licitação. Para o Ministério Público, houve uma ‘falsa premissa’ de que não havia no mercado programas de computador com conjunto de funções, recursos e características técnicas idênticas ao Sigo. Também foi alegado que a contratação era indivisível. 

Segundo noticiou o site Midia Max, em apenas quatro meses o Estado teria pago o valor previsto para 48 meses de funcionamento do SIGO. Além de superdimensionados, superfaturados e com pagamentos em duplicidade, alguns serviços não teriam nem sequer sido realizados. Em nota técnica da CGU-MS (Controladoria-Geral da União em Mato Grosso do Sul), foi confirmado que havia inúmeros concorrentes e não era necessária contratação conjunta.