MP pede suspensão de fechamento de salas de aula em Dourados

Promotoria quer o funcionamento integral da escola Dr. Nelson de Araújo, bem como a manutenção das aulas do 8º e 9º anos

Uma ação civil pública do Ministério Público pede que tanto a Prefeitura de Dourados quanto o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul se abstenham de fechar salas de aula em Dourados. Em caráter de urgência, o documento assinado pelo promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol, tem a finalidade de manter o funcionamento integral da Escola Estadual Dr. Nelson de Araújo, com o mesmo número de alunos que encerrou o ano letivo de 2019, proibindo a municipalização imediata da instituição de ensino.

A ação sugere ainda que o município de Dourados se abstenha de encerrar as atividades dos 8º e 9º anos do ensino fundamental das escolas Municipais Neil Fioravante, Clarice Bastos Rosa, Etalívio Penzo, Prefeito Alvaro Brandão e Aurora Pedroso de Camargo, continuando a oferecer todos os serviços educacionais como nos anos anteriores.

O Ministério Público pediu ainda que a Prefeitura de Dourados e o Governo do Estado sejam obrigados a apresentar, com antecedência mínima de 180 dias, projeto com cronograma de execução do reordenamento das atividades escolares, com efetiva consulta e participação da comunidade escolar, das Associações de Pais e Mestres, direções e coordenações escolas, bem como do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescentes – CMDCA, para que, eventuais mudanças ocorram de forma tranquila, organizada e sem gerar prejuízo e traumas aos alunos e professores.

O MP sugere ainda multa diária de R$ 100 mil por dia no caso de eventual descumprimento de decisão judicial.

Nelson de Araújo

De acordo com o Ministério Público Estadual, a informação acerca da pretensa municipalização da Escola Dr. Nelson de Araújo, que oferta turmas do 1º ao 5º ano do ensino, causou comoção junto a comunidade, que, prontamente, confeccionou “abaixo-assinado”, entregando-o para a Promotoria.

Testemunhas que foram ouvidas pelo MP foram contundentes ao afirmarem a desordem que a municipalização da escola estava trazendo, sem planejamento, organização e comunicações oficiais aos interessados.

Relatos ao MP também detectaram a inexistência de instituição pública próxima apta para absorver a demanda contida na escola Dr. Nelson de Araújo, de cerca de 300 alunos, além da falta de condições financeiras da Prefeitura de Dourados em manter o funcionamento do colégio.

Outro ponto que foi destacado pela comunidade escolar é o fato de ser indiscutível a qualidade da escola, que já foi reconhecida a segunda melhor escola do 1º ao 5º ano no Estado de MS, a partir de dados do IDEB, além da “alta procura e quase inexistente evasão, tudo porque, é uma instituição de ensino respeitável tradicional e admirada pela comunidade escolar”, diz trecho da ação.

De acordo com o MP, o secretário de Educação, Upiran Jorge Gonçalves, afirmou que caso a Prefeitura assumisse a administração da escola, haveria uma redução de 100 vagas em relação a quantia anteriormente disponibilizada.

8º e 9º anos

O MP também apurou o fechamento de salas de aula de turmas de 8º e 9º anos em Dourados. Das escolas municipais Neil Fioravante, Clarice Bastos Rosa, Etalívio Penso, Prefeito Alvaro Brandão, e Aurora Pedroso de Camargo, pela Prefeitura de Dourados.

 “Com ampla divulgação na mídia local, o fechamento das turmas finais do ensino fundamental pela administração municipal, surpreendeu a comunidade e trouxe grande temor àqueles que laboraram nas instituições de ensino, bem como que fazem uso dos serviços públicos de educação”, diz trecho da ação.

Conforme o MP, dentre os 70 alunos que serão prejudicados com o fechamento das turmas, ao menos 10 são pessoas com deficiência e são atendidos pela educação especial. Em abaixo-assinado, a população demonstrou apoio a permanência das turmas, já que o fechamento dessas dificultaria a vida de alunos e funcionários que teriam que se deslocar para lugares distantes para estudar e trabalhar.