A Polícia Militar Ambiental autuou 16 infratores por maus-tratos a animais e aplicou R$ 254,5 mil em multas em 2019, segundo balanço divilgado nesta terça-feira (7).

Com relação aos maus-tratos, no ano de 2019 foram 16 pessoas autuadas, número 22,80 % inferior a 2018, quando foram autuadas 21 pessoas. Os valores de multas foram de R$ 254.500,00, número 47,52 % menor do que no ano de 2018, que foram de R$ 485.000,00.

As demais ocorrências de maus-tratos são contra cachorros, gatos, equinos, bovinos e aves. O animal mais afetado em 2019 foi o cachorro. 50% dos autuados foram contra esta espécie de animal. Em alguns casos há a morte do animal e, às vezes, com resquícios de crueldade, como um caso em que uma mulher teria pisoteado até a morte um filhote de gato.

A discrepância nos números relativos a multas e autuados e comum, em razão de cada tipo de ocorrência, explica a PMA. Por exemplo, o número de autuados e valores de multas não significam maior quantidade de ocorrências, pois em alguns casos, as autuações são de grupos de pessoas em uma única ocorrência e todos respondem criminalmente e são multados no mesmo valor. Por exemplo, em rinhas de galho, em que todos presentes são responsabilizados, conforme a quantidade de animais maltratados, mesmo que não sejam os donos.

Também ao contrário, quando uma pessoa é autuada por maus-tratos a vários animais. Por exemplo, duas ocorrências neste ano (2019) em que a PMA autuou um homem em R$ 135.000,00 por maus-tratos a 270 cabeças de gado bovino e outro por maus tratos a 128 cabeças que foi autuado em R$ 64.000,00.

Prevenção

De todos os trabalhos executados pela PMA de prevenção e minimização aos crimes contra a fauna e maus-tratos é a Educação Ambiental. Esse trabalho que a PMA executa na proteção à fauna e a outros bens e serviços ambientais, atualmente realizado em todo o Estado por crianças e adolescentes do Projeto Florestinha da Capital em escolas públicas e privadas.

Só no ano passado (2018), as crianças e adolescentes do Projeto Florestinha de Campo Grande realizaram, durante o ano letivo, trabalhos de Educação Ambiental para 12.706 alunos de 56 escolas públicas e privadas em 4 municípios do Estado. Os Policiais das 25 Subunidades no Estado também executam palestras em escolas e outros locais.

Os trabalhos são realizados pelo Projeto Florestinha são em forma de oficinas temáticas, supervisionados por um Policial Militar Ambiental, inclusive, uma oficina é especificamente sobre fauna, utilizando animais taxidermizados (empalhados).

Legislação

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da Lei (multas) protege tanto a fauna silvestre como a exótica, doméstica e domesticada com relação aos maus-tratos. A penalidade criminal é de três meses a um ano de detenção e o infrator que comete qualquer tipo de maus-tratos contra animais será multado administrativamente em R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.