Senado

Toffoli é alvo de pedido de impeachment

4 DEZ 2019 • POR • 17h29

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, virou alvo de um pedido de impeachment no Senado Federal. O pedido foi apresentado pelo líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), que há alguns meses também tenta encampar a CPI da Lava Toga para investigar a atuação dos membros da Suprema Corte. Olimpio argumenta que Toffoli cometeu crime de responsabilidade ao pedir a retirada de matérias críticas a ele da imprensa, ao paralisar as investigações que tinham como base dados do Coaf e ao pedir acesso a esses dados financeiros ao Banco Central.

"Os atos supracitados praticados pelo denunciado são verdadeiros atos ditatoriais, abusivos, irresponsáveis, que não só impedem a liberdade da população, como destroem e implodem o funcionamento de órgãos públicos que possuem fundamental importância para consolidação da Democracia Brasileira, que vem caminhando a passos lentos nas garantias dos cidadãos e no combate ao crime, e acabam refletindo, inclusive, na imagem do País com nações democraticamente consolidadas", reclama Major Olimpio no pedido de impeachment que protocolou ontem na Secretaria Geral da Mesa do Senado. 

 Segundo o Congresso em FOco, o senador argumenta que, ao pedir que os sites Crusoé e Antagonista tirassem do ar matérias críticas a ele, Toffoli restringiu o direito da população de se expressar livremente e chegou até a praticar censura. Depois disso, lembra o líder do PSL no Senado, Toffoli ainda determinou o afastamento de dois auditores da Receita Federal, determinou a suspensão das investigações que se baseavam em dados do Coaf como a do Caso Queiroz e pediu que o Banco Central lhe enviasse os relatórios de informações financeiras produzidos pelo Coaf nos últimos três. Essas medidas, que já foram contestadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e preocuparam o comitê de combate à corrupção da OCDE, foram classificadas como uma afronta ao estado democrático de direito e à República.