Prefeitura de Dourados não requalifica UPA e perde R$ 375 mil por mês

Secretaria de Saúde perdeu o prazo e desde setembro os recursos dos governos estadual e federal deixaram de ser direcionados à unidade

Informações do Ministério da Saúde mostram que a Unidade de Pronto Atendimento Médico (Upa –24h) está sem receber aportes financeiros de R$ 375 mil por mês para a manutenção da unidade. O motivo da suspensão é o término da portaria 2403/2016 que previa os pagamentos da qualificação da Upa até setembro deste ano. Sem requalificar a unidade e tendo perdido o prazo para esse processo, a Prefeitura de Dourados já teria deixado de receber R$ 750 mil.

O PROGRESSO apurou que do total de R$ 375 mil ao mês, R$ 250 mil são incentivos financeiros do Governo Federal e R$ 125 mil são repasses do Governo Estadual para manter a unidade. Buscando sanar o problema de gestão causado pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Dourados, vereadora Daniela pediu apoio do deputado federal licenciado e atual Secretário Estadual de Saúde, Geraldo Resende. Em reunião na semana passada, o secretário informou que verificou o problema e que vai colocar a equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde a disposição do município para auxiliar na requalificação da unidade, junto ao Ministério da Saúde já que a Prefeitura perdeu o prazo.

A preocupação é que sem o aporte financeiro,  a unidade enfrente maiores dificuldades. O recurso suspenso prevê um aporte financeiro total de R$ 3 milhões. Todas as qualificações de UPA 24h são válidas apenas por 03 anos (36 meses). Os efeitos financeiros foram a partir da 10ª parcela de 2016, então automaticamente o 36º e último mês de pagamento foi setembro de 2019.
Com déficit de R$ 40 milhões por ano, a Saúde de Dourados, em especial o Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) podem passar por interdição judicial. A medida ocorre após prestação de contas da Secretaria de Saúde, na manhã de ontem, considerada insuficiente pelo Ministério Público.

Promotoria

Ao O PROGRESSO, o promotor de Justiça da Saúde, Etéocles Brito Júnior, afirmou que o MP, além da Defensoria Pública do Estado e a Comissão de Saúde da Ordem dos advogados do Brasil (OAB – 4ª subseção) podem pedir uma intervenção judicial dos hospitais administrados pelo município.

O objetivo é identificar os “gargalos” existentes na Saúde e assegurar que uma junta interventiva continue administrando as instituições, até que os problemas de gestão da Prefeitura de Dourados possam ser apurados. Se o judiciário acatar o pedido fará a nomeação da equipe que passará a gerir as unidades.

A crise na saúde passa por vários aspectos como a necessidade de um acordo com os médicos para pagamento em dia, assim como os demais funcionários da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), bem como a falta de estrutura oferecida aos pacientes.

As autoridades têm cobrado o organograma do quadro de funcionários, e questionamentos como quais licitações já estão em andamento, o encaminhamento de extratos de antes e depois da intervenção, relatório contábil e notas fiscais, o funcionamento do Portal Transparência. No HV ainda o aumento do número de salas de cirurgias, a necessidade de sala de recuperação, prazo para reformas, entre outros assuntos. A situação é tão grave que o MP solicitou documentos e notas fiscais para saber onde os valores recebidos estão sendo aplicados e não recebeu resposta da Prefeitura de Dourados.