Justiça suspende decreto que aumenta jornada de servidores estaduais

O governo de Mato Grosso do Sul teve o decreto nº 15.192/2019, que devolvia a jornada de trabalho dos servidores para oito horas diárias, suspenso por um desembarcador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A justiça foi provocada por vários sindicatos integrantes do Fórum dos Servidores de MS.

O decreto deverá ser suspenso até que o mérito da questão seja analisado de forma definitiva, mas até o final da tarde desta terça-feira (9) o governo disse que não havia sido notificado e que a jornada segue de oito horas.

O governo decidiu encerrar o decreto de 15 anos que diminuía a carga horária para 30 horas semanais. Porém, de acordo com o desembarcador Ruy Celso Barbosa Florence, houve adequação da vida particular dos funcionários públicos estaduais à jornada de trabalho estabelecida.

Outro ponto analisado pelo TJMS é que no decreto de 2004 houve retirada do auxílio alimentação e com a volta da carga horário não houve a devolução deste benefício e tampouco o reajuste salarial.

A decisão deve afetar mais de 16 mil servidores estaduais, como funcionário do Departamento de Trânsito (Detran) que iniciou a nova jornada neste mês. O governo deve recorrer da decisão e alega que o expediente integral dará economia ao Estado.