Liminar suspende sessões de novos julgamentos dos vereadores afastados

As defesas dos vereadores afastados em Dourados conseguiram na justiça liminares para suspenderem as sessões que realizariam os novos julgamentos deles. O primeiro aconteceria na noite de quarta-feira (26) com o caso de Idenor Machado (PSDB).

Atendendo a despacho emitido às 15h57 desta quarta-feira (26), pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a Câmara Municipal de Dourados suspendeu a sessão especial marcada para às 18h.

O desembargador deferiu pedido de antecipação da tutela recursal proposta pela defesa do vereador afastado do mandato na Câmara para suspender a sessão especial de julgamento, sob a alegação de "perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", diante do fato de que, segundo o desembargador, como o processo de cassação foi julgado no Pleno da Câmara de Vereadores, que é órgão máximo do Poder Legislativo Municipal, em cognição sumária, "já se vislumbra que não caberia à Mesa Diretora analisar eventual nulidade da sessão de julgamento".

Já nesta quinta-feira aconteceriam as sessões que iriam analisar Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB), e novamente um despacho do desembargador Marcelo Câmara Rasslan, da 1ª. Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), concedeu medida liminar suspendendo as sessões.