Câmara analisa recomendação do MP para anular julgamentos de vereadores

O vereador Alan Guedes (DEM), presidente da Câmara de Dourados, anunciou, na segunda-feira (10), que vai reunir os demais membros da Mesa Diretora para deliberar sobre a Recomendação do MPMS (Ministério Público Estadual), de anulação das sessões de julgamento dos vereadores Idenor Machado, Pedro Pepa, Cirilo Ramão e Denize Portolann, realizadas no mês passado.

"A Câmara vai se manifestar dentro do prazo legal", de 10 dias, fixado pelo MP, informou o presidente da Câmara, que estava em viagem, participando do Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança, evento que reuniu ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), AGU (Advocacia Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União), em Brasília, quando chegou a Recomendação para o Legislativo douradense.

De acordo com o Ministério Público, devem ser observados, rigorosamente, os trâmites previstos no Decreto-Lei 201/67, assegurando participação ativa dos suplentes no processo e votações individualizadas, de acordo com as tipificações.

Alan Guedes encaminhou cópias do documento recebido a todos os gabinetes dos vereadores com assento na Casa e à Procuradoria Jurídica da Câmara para fundamentar as providências a serem adotadas.

Fonte: CMD