Câmara vota hoje pedido de arquivamento na cassação de dois vereadores presos

A Câmara Municipal de Dourados vota hoje (12), durante sessão ordinária, que inicia às 18h30, o relatório prévio de duas comissões processantes que analisaram os pedidos de cassação de vereadores afastados. Serão votadas as denúncias 146, de Idenor Machado e 150, de Denize Portolann, nas quais apresentaram parecer negativo aos processos, pedindo o arquivamento da denúncia.

Tendo os prazos previstos no decreto de lei 201/67 de defesa cumpridos e, posteriormente, as comissões terem se reunido para fazer o relatório prévio, os dois processos serão submetidos ao plenário nesta noite. Os vereadores irão votar pelo arquivamento ou pelo prosseguimento da denúncia.

Durante o rito, será feita uma leitura explicativa sobre o quórum da votação, o qual é qualificado de maioria de dois terços (67% dos votos possíveis), ou seja, 13 votos, o mesmo utilizado em todas as fases da denúncia, tanto para recebê-la, arquivá-la e pela cassação. Depois, segue para discussão e votação.

A denúncia foi apresentada no mês de fevereiro pelo farmacêutico Hacib Panage Harb e teve o apoio de cerca de 30 entidades representativas da sociedade douradense.

Outras comissões processantes

Os processos das denúncias 147, de Pedro Pepa e 148, de Cirilo Ramão, ainda estão em análise, pois em ambas os advogados ainda não apresentaram defesa prévia. Os presidentes das comissões processantes, Carlito do Gás (Patrioata) e Bebeto (PR), respectivamente, reiteraram a necessidade de apresentação de defesa prévia para dar prosseguimento ao relatório. O prazo para entrega das defesas é de dez dias, a contar de ontem, segunda-feira, 11.

Fonte: CMD