MP pede que Prefeitura de Bonito seja condenada a pagar danos morais por ‘enganar’ turistas

Segundo denúncia, a Prefeitura deu a entender que os turistas estavam segurados durante o passeio na Gruta do Lago Azul, mas não havia contrato

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul pediu a condenação da Prefeitura de Bonito em pagamento de multa de R$ 200 mil por informar cobertura de seguro aos turistas que frequentavam a Gruta do Lago Azul, gerido pela administração e um dos principais pontos turísticos do município. Segundo denúncia, a empresa VCV Seguros, informada como a seguradora, não tinha contrato com Prefeitura.

Conforme informações do MP, o órgão propôs uma ação civil pública por meio de uma liminar contra a Prefeitura, por conta da ausência de contrato para os frequentadores do local. A indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais coletivos deve ser revertida ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Bonito, ou correspondente em nível estadual ou federal.

A investigação começou em maio deste ano e apontou que o município “enganou os turistas por mais de um ano”. Segundo o MP, a administração deu a entender que os turistas estavam assegurados durante o passeio quando, na verdade, não havia contrato.

Na trilha que leva ao lago no fundo da gruta, há uma descida íngreme de aproximadamente 150 metros, em meio às pedras, com 300 degraus.

Questionado sobre o seguro, a Prefeitura encaminhou um ofício ao Ministério Público mostrando que o contrato havia sido firmado no dia 2 de maio deste ano. “O portal da transparência do Município de Bonito mostra que o novo contrato de seguro foi firmado apenas em maio de 2018, e isso após o encaminhamento de ofício do questionando acerca da existência do seguro”, informou o MP em nota.

Diante disso, o Ministério Público pediu a condenação do município pelo ilícito.