É preciso valorizar nossos policiais
11 JUL 2011 • POR • 09h36Mesmo fazendo parte do partido do vice-presidente da República, Michel Temer, e, por isso, compondo a bancada de sustentação do governo federal na Câmara dos Deputados, tenho sido uma voz destoante da bancada governista quando o assunto é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 300 que cria um piso nacional para policiais militares, policiais civis e bombeiros militares.
Muito mais que valorizar aqueles que colocam a própria vida em risco para garantir a segurança de vidas alheias, precisamos corrigir essa distorção onde, por exemplo, o policial que trabalha no Distrito Federal receba salário inicial de 4.129.73 e aqueles que atuam em Sergipe tenha salário de R$ 3.012, enquanto no Pará está um policial militar ou civil em início de carreira receba salário de R$ 1.215.
O que dizer então do Estado do Rio de Janeiro onde o policial militar que vive em constante confronto com traficantes recebe salário de R$ 1.137,49, enquanto o bombeiro militar ganha pouco mais de R$ 900? A PEC 300 vai acabar com essa distorção e não podemos ceder aos apelos dos governadores para que a proposta seja barrada sob o argumento que o piso nacional significaria despesas extras de mais de R$ 40 bilhões, uma vez que não se está em jogo o quanto os governos vão gastar, mas, sim, quanto vale o trabalho que esses profissionais prestam à sociedade.
Não pode ser normal um Estado rico como o Rio Grande do Sul pagar salário de apenas R$ 1.172 aos policiais militares, da mesma forma que o policial que trabalha na Bahia não pode continuar recebendo R$ 1.984,23 mensais, contra R$ 1.818,56 no Estado de Alagoas e R$ 1.815 no Rio Grande do Norte. No rol dos Estados que pagam os menores salários, o Espírito Santo aparece com remuneração de R$ 1.801,14, enquanto o Mato Grosso paga R$ 1.796,71 e Santa Catarina, outro Estado da região Sudeste, paga salário de R$ 1.600 para seus policiais.
Essas remunerações ainda são maiores que o salário pago no Tocantins, que é de apenas R$ 1.572. no Amazonas, que é de R$ 1.546; no Ceará, que não passa de R$ 1.529; no Piauí, que fica em apenas R$ 1.372; no Estado do Pernambuco onde o policial militar recebe R$ 1.331; no Acre, que não paga mais de R$ 1.299,81; na Paraíba, onde o salário inicial é de R$ 1.297,88 e em Rondônia, que tem piso de apenas R$ 1.251. A aprovação da PEC 300 vai garantir um piso nacional, dando aos policiais de todo o Brasil um tratamento igualitário, a exemplo do que ocorre hoje com os professores.
Além de defender a aprovação da PEC 300, também trabalho em outras frentes favoráveis aos policiais, tanto que como integrante da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ajudei a encaminhar uma importante emenda à Lei de Diretrizes Orçamentais que, se for aprovada, garantirá a inclusão de créditos de R$ 1,13 bilhão que vão garantir o pagamento de bolsa-formação aos policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros e peritos criminais em todos os Estados conveniados com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci.
Esses recursos vão possibilitar a capacitação que ajudará esses homens a atacar a violência que é um dos grandes problemas das cidades brasileiras. Ao propor a inclusão desses recursos na peça orçamentária de 2012, mostramos à sociedade que não estamos apenas vigilante com a segurança pública, como também prestamos um serviço de relevância incomensurável aos policiais militares e civis, agentes penitenciários, guardas municipais, bombeiros e peritos criminais que não teriam condições de realizar treinamento semelhante sem a bolsa-formação.
Caso seja aprovada nessa semana, essa emenda à LDO significará uma conquista importante, mas entendo que a conquista maior será a aprovação da PEC 300. A Proposta de Emenda à Constituição já foi aprovada em primeiro turno de votação e deve ser analisada em segundo turno o mais breve possível para garantir que esses profissionais possam, não apenas viver com mais dignidade, mas, sobretudo, ter a tranquilidade para prestar um serviço ainda melhor à sociedade na área de segurança pública.
Marçal Filho é deputado federal pelo PMDB e está no 4º mandato