Para Marçal, CCJ valoriza o professor
7 JUL 2011 • POR • 08h45Marçal comemora decisão da CCJ que cria reajuste anual do piso nacional dos professores - Foto: Divulgação
BRASÍLIA – O deputado federal Marçal Filho (PMDB) comemorou ontem a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que aprovou o projeto que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para instituir o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. “Em linhas gerais, significa que após votação pelo plenário da Câmara dos Deputados e sanção da presidente Dilma Rousseff, o piso salarial nacional do magistério público da educação básica será reajustado todo mês de maio de cada ano”, explica Marçal Filho.Ele afirma que o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3776/08 estabelece nova regra para o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública, que atualmente é de R$ 1.187,97, para 40 horas semanais. O texto segue agora para votação em Plenário.
O substitutivo mantém o reajuste do piso atrelado à variação do valor mínimo por aluno no Fundeb e acrescenta que o aumento não poderá ser inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “O reajuste também deixa de ser feito em janeiro e passa para maio, mas é preciso explicar que a mudança da data-base ocorreu porque, muitas vezes, o valor por estudante no Fundeb só é consolidado em abril do ano seguinte”, argumenta.
De acordo com o deputado, a atualização salarial terá como base o percentual de aumento consolidado do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental, verificado entre os dois exercícios anteriores ao exercício em que deverá ser publicada a atualização. “Nacionalizar a remuneração do professor de educação básica é o mínimo que deve ocorrer para valorizar essa categoria que precisa estar cada vez mais atualizada e não recebe um salário compatível com a nobreza da profissão que exerce”, analisa Marçal Filho.
Com esse Projeto transformado em Lei os profissionais de educação não precisarão mais buscar seus direitos na justiça.
O deputado enfatiza que os educadores estão cada vez mais obrigados a acompanhar as inovações tecnológicas. “Nada mais justo que eles recebam um salário que permita investir em capacitação, bem como na aquisição dessas novas ferramentas indispensáveis para o aperfeiçoamento da profissão”, explica Marçal Filho. “Ademais, salários melhores, com correção anual pelo INPC e Fundeb, também vão atrair mais profissionais para o magistério, essa nobre carreira que tem perdido profissionais para outros setores em virtude da baixa remuneração dos educadores”, conclui.
Para Marçal Filho, o fato de os professores serem melhor remunerados também pode contribuir para a redução da evasão escolar em todos os níveis da educação, tanto pública quanto privada. “O educador que tem um salário decente, trabalha com ânimo dobrado, fator que cativa o aluno, contribui para a formação intelectual desses jovens e faz com que eles queiram estar mais presentes em salas de aula”, explica. “Recebi informação dando conta que nos últimos anos o Brasil registrou aumento na evasão escolar, tanto no Ensino Médio quanto no Ensino Fundamental, portanto essa valorização pode reverter esse problema”, conclui.
Marçal Filho destaca a importância do voto do relator do projeto na CCJ, deputado Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalida-de da proposta, destacando que ela é importante porque nacionaliza o piso dos professores e preserva a carreira do magistério. “Conquistamos mais uma importante vitória em favor dos educadores de todo o Brasil, mas a guerra para dar à Educação o tratamento que deveria ser dispensado por todos os gestores públicos vai continuar até que possamos atingir uma situação de excelência”, finaliza Marçal Filho.