Plenário analisa projeto sobre bingos
13 DEZ 2010 • POR • 23h05Bingos e Fundo de Pobreza são destaque no plenário da Câmara nesta semana
- Foto: Agência Câmara
Brasília - A pauta do Plenário da Câmara nesta semana inclui mais uma vez o Projeto de Lei 2944/04, que regula-menta a exploração dos jogos de bingo no Brasil. Ele já teve a sua urgência aprovada e deve ser analisado como parte do acordo que permitiu a aprovação dos projetos do pré-sal em novembro. Apesar da aprovação da urgência na quarta-feira (8), o projeto divide as bancadas da Câmara, e partidos como PT e PSDB se colocam contra a legalização dos bingos.Além disso, deve ser analisada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga o Fundo de Com-bate e Erradicação da Pobreza. Há até mesmo a disposição de votá-la em dois turnos, sem o interstício necessário, já que ela tem apoio da maioria dos partidos.
Também está na pauta o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1176/95, que reformula o Plano Nacional de Vi-ação (PNV) e institui o Sistema Nacional de Viação (SNV). O texto atualiza a versão do projeto que foi aprovada na Câmara em 2000 e já foi debatido nas comissões temáticas.
Para essas votações, está marcada sessão extraordinária nesta terça-feira (14) às 13h, podendo haver sessões extras to-dos os dias.
#####Fora de pauta
Outras propostas que podem entrar na pauta são o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples) e o projeto do novo código florestal (PL 1876/99). O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou que apenas o regime de urgência dessa última pro-posta pode ser votado. O mérito seria analisado no próximo ano.
#####Análise de MPs
Dez medidas provisórias trancam a pauta. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), tem diri-gido as negociações e já adiantou que o Plenário tentará votar duas delas, as MPs 499 e 502 de 2010.
A MP 499/10 reestrutura cargos do Ministério da Defesa e cria um cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das For-ças Armadas. O texto retorna do Senado, onde foram retirados, por acordo, os artigos sobre incentivo ao desenvolvi-mento da energia nuclear.
Já a MP 502/10 cria a Bolsa Atleta de Base, de R$ 370 por mês, e a Bolsa Atleta Pódio, que pode chegar a R$ 15 mil, com o objetivo de incentivar o preparo de esportistas para os Jogos Olímpicos de 2016. A primeira destina-se ao financi-amento de iniciantes. A última, de atletas de alta performance com chances de medalha e que estejam nas primeiras 20 posições do ranking mundial. (Agência Câmara).