Impasse no Incra prejudica municípios
2 JUN 2011 • POR • 22h20Japorã, por exemplo, está prestes a receber uma unidade da Averama, que tem sede em Umuarama (PR) e atua na criação, abate e comercialização de frangos de corte. Entretanto, devido à demora na validação do georreferenciamento pelos técnicos do Incra, a prefeitura está de mãos atadas. Ou seja, impossibilitada de comprar a área e doar à empresa.
O assunto foi tema de debates durante a sessão de ontem na Assembleia Legislativa. A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB), representante do Conesul do Estado, protestou contra a demora que está empatando a criação de pelo menos 150 empregos diretos no município de Japorã.
Para ela, é como se os deputados estivessem “falando em vão”, sem que as autoridades competentes possam ouvir as reivindicações dos representantes do povo.
“Fiz o pedido ao ministro do Desenvolvimento Agrário e ao Incra, para que tenham um pouco mais de respeito à nossa classe produtora. Parece que nós estamos falando com ninguém, porque desde agosto não se tem posição de quem vai representar o Incra no Estado”, disparou a deputada.
Para o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), o Legislativo passa por uma “fase terrível”, onde os parlamentares “não conseguem fazer seu papel”.
“Infelizmente, o Legislativo está passando por uma fase terrível, onde não conseguimos legislar. As coisas só acontecem quando é bom para o sistema. E aí a Justiça precisa entrar e legislar, fazer o que não é de sua competência”, destacou. “Ás vezes os parlamentares abrem mão de suas prerrogativas sem lembrar que estiveram fazendo campanha nas comunidades, prometendo representá-las”, completou.
Mara Caseiro também conclamou a bancada federal de Mato Grosso do Sul a auxiliar na resolução deste impasse.
“Até agora não vi uma resposta da Presidência da República, do ministério ou dos nossos deputados federais e senadores, que também precisam atuar nessa questão”, afirmou.
Em aparte, o deputado Eduardo Rocha (PMDB) reforçou a importância da escolha imediata do novo superintendente do Incra, visando agilizar as questões agrárias no Estado.
“Parece que vai ser o Davi (Lourenço), que é uma pessoa competente, o que falta é uma definição, já que não tem briga política pelo cargo. Precisamos cobrar isso toda semana, para que haja logo uma definição”, destacou.
SEM REFORMA
Ainda sobre a demora nas questões envolvendo a reforma agrária no Estado, Mara Caseiro citou o exemplo do assentamento Tagros, que também fica no município de Japorã. De acordo com a deputada, ele já foi constituído há um ano, e até agora o Incra não liberou recursos para a construção das casas.
“Quem tinha uma reserva, conseguiu fazer sua casa por conta própria, mas nem todos têm esse privilégio”, comentou.
Há cerca de um mês e meio, José Batista dos Santos, representante do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) ocupou a tribuna da Assembleia para cobrar imediata indicação do novo superintendente do Incra.
Segundo ele, a reforma agrária no Estado não evolui desde agosto do ano passado e há cerca de R$ 15 milhões “parados” nos cofres, aguardando o fim do impasse pelo comando do órgão.