Ação pede fim de indicações políticas
30 MAI 2011 • POR • 22h39Cícero de Souza, atual presidente do TCE, foi deputado por quatro mandatos - Foto : Divulgação
Campo Grande - A Procuradoria Geral da República analisa ação, enviada ao órgão pelo corpo técnico dos TCEs (Tribunais de Contas dos Estados) e endossada pela OAB e Ministério Público, que acaba com as indicações políticas para os cargos de conselheiros nessas instituições. Esses órgãos têm como principal objetivo fiscalizar as contas públicas justamente de muitos daqueles políticos interessados nesse tipo de indicação.
Em MS, por exemplo, a política das indicações para o TCE tem permitido que a quase totalidade dos conselheiros locais migre da política para o Tribunal. Atualmente, dos sete conselheiros locais, apenas dois não são oriundos desse segmento.
Não são ex-políticos no TCE, o conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, jornalista e fiscal de rendas, além de ex-secretário estadual de Receita e Controle, e Iran Coelho das Neves.
No restante dos casos, os atuais conselheiros já atuaram como deputados estaduais ou ocuparam cargos de prefeitos.
Estão nesta última lista, o atual presidente do TCE-MS, Cícero Antonio de Souza, que já foi deputado estadual por quatro vezes; o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, que foi deputado na época do Mato Grosso uno; Osmar Ferreira Dutra, que atuou como vereador e secretário da Casa Civil; José Ancelmo dos Santos, que foi vice-prefeito e secretário de Fazenda do Estado; e Waldir Neves Barbosa, ex- deputado estadual e federal.
O pedido para que as indicações levem em conta a habilidade técnica dos candidatos a conselheiro, e não o quesito político, vai ser analisado pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. A solicitação feita a ele exige formas claras para se avaliar os candidatos a conselheiro, com a finalidade de se impedir o loteamento político desses cargos.
Gurgel também vai analisar uma segunda lista de exigências entregue pelos autores do pedido que cobram conselheiros técnicos e não com passado político: como a necessidade de reputação ilibada e notório conhecimento jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública por parte dos candidatos aos TCEs.
Os autores da representação avaliam que, o atual método usado para se designar conselheiros não garantiria a avaliação correta dos candidatos.
Depois de analisado, o pedido que pede o fim da influência política na indicação de conselheiros dos TCEs deverá ser encaminhado por Gurgel ao STF (Supremo Tribunal Federal), que se encarregará então de dar a posição final acerca do imbróglio.
Fato se repete em MS
Atualmente, a Assembleia Legislativa de MS e o governador André Puccinelli (PMDB) avaliam, conjuntamente, dois nomes de políticos que se apresentaram para ocupar a vaga deixada por Celina Jallad (falecida em fevereiro), também ex-deputada, no TCE.
As candidaturas da senadora Marisa Serrano (PSDB) e do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) devem passar nos próximos dias pelo crivo da Assembleia, mas é Puccinelli quem deve dar a palavra final sobre o caso, que no atual momento é um dos assuntos mais discutidos nos bastidores do Legislativo.