Política

Jucás diz que Senado mudará projeto do Código Florestal

25 MAI 2011 • POR • 22h34

Jucás diz que projeto sofrerá mudanças no Senado - Foto : Jane Araújo – Agência Senado

Brasília - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou ontem que o Senado vai fazer mudanças no projeto de reforma do Código Florestal. Um dos pontos mais polêmicos do texto aprovado na véspera na Câmara é a possibilidade de os estados atuarem na regularização de áreas desmatadas, incluída pela Emenda 164 ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

“O Senado vai mexer no Código Florestal. Vai dar suas contribuições”, disse Jucá após reunião entre líderes do bloco de apoio do governo no Senado e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na casa do presidente do senador José Sarney (PMDB-AP), em Brasília.Segundo Jucá, para garantir mais tempo à discussão no Senado, os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental. Caso a punição comece a valer em 11 de junho, como previsto atualmente, o prazo para os senadores analisarem o código ficaria reduzido.

“Nós estamos pedindo à presidente Dilma que prorrogue por decreto a questão da reserva legal, exatamente para que o Senado tenha tempo de emendar e esse projeto possa voltar para a Câmara”, explicou Jucá.

Assinado em dezembro de 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Decreto 7.029/09 prorrogou para 11 de junho de 2011 o início da vigência da punição para produtores rurais que desrespeitaram o Código Florestal em relação à preservação ambiental de suas propriedades.
Apesar de solicitar mais tempo para exame do projeto que altera o Código Florestal, Jucá avaliou que a \"Câmara fez um bom trabalho\" e \"existem ainda poucos pontos polêmicos na proposta\".

A Emenda 164, apresentada por deputados do PMDB e do PR, foi o principal ponto de divergência entre o governo federal e os parlamentares. A emenda dá aos estados poder de estabelecer as atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas. O governo federal é contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em áreas de preservação permanente (APPs).

######(Agência Senado).