Delcídio alerta os prefeitos de MS
29 ABR 2011 • POR • 22h05Delcídio Amaral diz que está à disposição dos prefeito de Mato Grosso do Sul - Foto : Waldemir Barreto – Agência Senado
Brasília - O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) disse ontem que os prefeitos dos municípios de Mato Grosso do Sul com obras e serviços viabilizados por recursos federais inseridos nos restos a pagar de 2009 deverão ficar atentos ao prazo para iniciar a execução até o dia 30 de junho de 2011, conforme prevê o Decreto nº 7.468, do governo federal, que trata da questão dos restos a pagar, sob pena de ter os projetos cancelados.“Estamos alertando os prefeitos para agilizar a documentação que por ventura esteja faltando e, assim, evitar o risco de perder obra. Já coloquei a minha assessoria à disposição, no meu escritório em Campo Grande e no meu gabinete em Brasília, para fazer essa interlocução junto aos ministérios, mas as prefeituras precisam ter essa preocupação no sentido de colocar seu corpo técnico para sanar quaisquer pendências de projetos. Para que a obra seja iniciada até o próximo dia 30 de junho os projetos terão que ser aprovados até o dia 15 de maio e as licitações concluídas no início de junho”, alertou Delcídio.
Pelo decreto publicado ontem no Diário Oficial da União, estão mantidas apenas as obras e serviços inseridos nos restos a pagar de 2007 e 2008, desde que iniciadas até o dia 30 de abril de 2011, ou seja, até hoje, caso contrário serão canceladas.
De acordo com Delcídio, as obras viabilizadas por ele junto ao governo federal, inseridas nos restos a pagar de 2007 e 2008, não correm risco de cancelamento porque todas foram iniciadas antes do prazo estabelecido pelo decreto.
#####R$ 10 bi
O governo poderá cancelar R$ 10 bilhões em restos a pagar (recursos autorizados pelo governo em um ano que deveriam ser gastos nos exercícios seguintes) referentes ao período de 2007 a 2009.
No mesmo decreto, o governo permite restos a pagar de 2009 para obras em estados, municípios e no Distrito Federal previstas em convênio com órgãos federais e iniciadas até 30 de junho deste ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, com isso, estados e municípios terão mais dois meses para iniciar as obras. Estima-se que o cancelamento dos restos a pagar poderá chegar a R$ 10 bilhões de 2007 a 2009.
Em dezembro de 2010, decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu a prorrogação do prazo dos restos a pagar não processados nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 até 30 de abril de 2011, com exceção das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da área de saúde.
O Decreto nº 7.468 também estabelece que a partir de agora os restos a pagar não liquidados e não processados terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente.
No início do mês, ao prestar contas sobre o desempenho do Governo Central (Previdência Social, Tesouro Nacional e Banco Central), o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, foi questionado sobre os restos a pagar do período e prometeu aos parlamentares uma decisão até o final deste mês.