Pacto reforça segurança na fronteira
29 ABR 2011 • POR • 22h48Governador André recebeu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo em Corumbá - Foto : Luiz Alberto
Corumbá – Integrar Estado, União, Município e países vizinhos em prol de um bem comum que é a segurança pública. Com este objetivo o governador André Puccinelli recebeu ontem em Corumbá o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a secretária Nacional de Segurança, Regina Miki. As autoridades estiveram no Estado para a assinatura do ato de criação do Gabinete de Gestão Integrada Aliança (GGI/Aliança), em evento esta manhã no auditório do Sindicato Rural de Corumbá.“O ministro já havia falado conosco e com o secretário Wantuir Jacini (de Justiça e Segurança Pública), e, preocupado com o crescimento de crimes como roubos e furtos e tráfico de drogas e armas em todos os países, vai instalar aqui este gabinete para coibir crimes desta natureza. Assim será este grupo de gestão”, afirmou o governador. “Com isso nós buscamos melhores e mais efetivos resultados”, completou.
Com o gabinete instalado, União, Estado, Prefeitura e países fronteiriços devem trabalhar juntos em ações e planejamentos que têm como foco a diminuição da criminalidade nestas regiões. “A unificação é importante para equalizarmos ações e termos resultados”, destacou André Puccinelli.
O ministro José Eduardo Cardoso afirmou que a intenção é que a parceria seja “duradoura e permanente”, reforçando a ideia de manter nas regiões de fronteira o grupo de trabalho em conjunto. “A intenção é a eficiência no planejamento e aqui no Mato Grosso do Sul nós temos um governo parceiro. O governador tem a mesma preocupação com a segurança pública e juntos, cada um com seus recursos, poderemos multiplicar este montante e verificarmos assim uma gestão boa e eficiente”, disse o ministro.
Cardozo lembrou ainda do apoio que o Brasil recebe dos países vizinhos, ressaltando a Bolívia, nas ações conjuntas de atuação na segurança. “Há o interesse desta participação por parte do governo da Bolívia e isso é essencial”.
De acordo com a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, a implantação do gabinete traduz ordens da Presidência da República em promover a união de esforços com os estados, municípios e os países para que se faça essa política de segurança de fronteira. A secretária ressaltou também a participação e interesse por parte do secretário de Estado e presidente Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Wantuir Jacini, em tratar do assunto também com outros estados criando uma câmara temática no Colégio que trata da questão fronteiriça.
“Tudo isso representa um avanço, mas não queremos ficar apenas na retórica. Planejamento é importante, mas nós queremos ações”, completou Miki, referindo-se às parcerias que precisam ser firmadas e mudanças a serem discutidas em legislações para crimes internacionais, como a receptação, que não é crime na Bolívia, conforme exemplificou a secretária.
De acordo com o ministro Cardozo, “a questão da segurança pública tem como palavra-chave a integração. Não há dúvida que é necessária a intervenção da União, Estados e Municípios porque sem esta integração o governo federal ou o estadual não conseguem dar uma resposta efetiva para a sociedade”.
#####APOIO
“A postura do governador de Mato Grosso do Sul é a postura que nós, o governo federal, precisamos. Somente neste início de gestão já á terceira vez que venho para este Estado e isso mostra a importância desta região para a segurança pública”, avaliou Cardozo.
O ministro comentou também sobre o importante papel do apoio internacional na ação. “Integrar não é impor, é respeitar a autonomia de cada um. Povos irmãos são aqueles que respeitam a soberania, neste sentido quero cumprimentar o governo boliviano”, ressaltou dirigindo principalmente ao vice-governador da província de Gérman Busch que representou o país vizinho na assinatura da criação do Gabinete. “Com tudo isso o que nós queremos é dar paz, harmonia e vida digna para o nosso povo”, salientou o ministro.
O secretário Jacini explicou alguns passos seguintes que serão tomados na atuação do Gabinete. “Nós estamos somando ao GGI. Hoje teremos ainda a posse dos conselheiros, serão distribuídos os regimentos técnicos e os grupos temáticos serão instalados”, esclareceu.
O GGI Aliança está sendo instalado para que todos os onze estados que têm fronteira com outros países tenham grupos de trabalho conjunto para ações de repressão ao crime organizado. O Gabinete em Corumbá é o segundo GGI-F (Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira) do País, fórum que objetiva enfrentar de forma articulada o crime organizado nos onze estados que fazem divisa internacional. O GGI-F do Mato Grosso do Sul - chamado de Aliança - vai integrar as forças de segurança pública das esferas federal, estadual e dos municípios fronteiriços com a finalidade de planejar, coordenar e executar ações de combate aos crimes transnacionais.
A iniciativa é um fórum deliberativo e executivo que opera por consenso, sem hierarquia e respeitando a autonomia das instituições que o compõem. O gabinete gestor visa coordenar o Sistema Único de Segurança Pública nos Estados, conforme termo de convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e os Estados Federados, através de suas Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social.