Bancada discute projetos de interesse do Tribunal de Contas
18 ABR 2011 • POR Por Vanessa Moura • 22h54Conselheiros do TCE e parlamentares durante encontro em Campo Grande - Foto : Divulgação
Campo Grande - Os três senadores e cinco dos oito deputados federais que representam Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional se reuniram com a direção do Tribunal de Contas do Estado para discutir o andamento de projetos de interesse do tribunal em tramitação no Congresso Nacional. O encontro foi uma iniciativa do conselheiro Waldir Neves, com o objetivo de integrar o trabalho da bancada com o TCE e facilitar a correta aplicação dos recursos obtidos pelos parlamentares em Brasília.“Foi uma reunião muito importante, primeiro, no sentido de fazer essa aproximação entre TCE e a bancada federal, para não apenas ver o papel fundamental do Tribunal de Contas do Estado na fiscalização das contas públicas, mas também contribuir para a orientação dos prefeitos, do hoverno do Estado e das Câmaras de Vereadores, sobre como utilizar corretamente os recursos que deputados e senadores conseguem do governo federal para aplicação no estado e municípios. Nós precisamos do TCE para zelar pela boa aplicação do dinheiro público”, explicou o coordenador da bancada, senador Delcídio do Amaral (PT-MS).
Os conselheiros pediram especial atenção dos parlamentares para projetos em tramitação no Congresso que interessam não só a Mato Grosso do Sul, mas aos tribunais de contas de todo o país.
“São projetos como a PEC 28/2007 que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, um órgão externo de controle e fiscalização. Do ponto de vista dos conselheiros, esse conselho, se for efetivamente criado, seria o melhor projeto se compararmos com todos os outros que tramitam no Congresso.
Também falamos do Projeto 229/2009, que trata da criação da Lei de Responsabilidade Orçamentária, que complementa a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que a gente discuta a questão do Orçamento impositivo, no qual a peça orçamentária passa a ser efetivamente um orçamento real. É evidente que se trata de um projeto polêmico porque o Executivo não aceita isso, para ter liberdade na hora de remanejar verbas, mas acho que esse projeto vem ao encontro de aspirações de muitas pessoas que entendem que hoje a Lei Orçamentária é muito frouxa . No meu ponto de vista essa adequação é um avanço e torna o Orçamento uma peça muito mais consistente”, ponderou o senador.
No encontro do Tribunal de Contas, parlamentares e conselheiros conversaram também sobre a PEC 25/2009, de autoria da senadora Marisa Serrano, que atribui legitimidade ativa aos Tribunais de Contas para ajuizar ações de execução fundadas em suas próprias decisões.
“Hoje os TCEs usam as Procuradorias para ajuizar suas ações e o que se coloca é o seguinte: se é uma decisão do Tribunal de Contas do Estado é melhor fazer diretamente. Acho que isso dá rapidez, dinamismo e agilidade aos processos. E esse é o papel do TCE, que não estará ultrapassando nenhum limite da suas responsabilidades e atribuições. Enfim, tivemos uma boa reunião e vamos levar mais subsídios para fazer todas essas discussões no Congresso Nacional”, adiantou Delcídio.
Além do coordenador da bancada, participaram do encontro os senadores Waldemir Moka e Marisa Serrano e os deputados federais Reinaldo Azambuja, Edson Girotto, Vander Loubet, Fábio Trad e Luiz Henrique Mandetta. Eles foram recepcionados pelo presidente do TCE, Cícero de Souza, que estava acompanhado dos conselheiros Waldir Neves, Iran Coelho, José Anselmo e José Ricardo Cabral.