MS tem 45 presídios para bloquear sinal de telefone celular
12 AGO 2016 • POR • 08h00Complexo Penitenciário de Campo Grande existem bloqueadores, mas não são eficientes, diz Stropa. - Foto: Tatiane Queiroz/G1
Mato Grosso do Sul conta com 45 presídios onde terão que ser instalados bloqueadores de sinal de celular, mas certamente, será o Estado que terá que arcar com o ônus, não as empresas de telefonia, conforme deixou claro o Supremo Tribunal Federal (STF) ao vetar na semana passada a Lei Estadual nº 4.650, em que responsabilizava as operadoras em ter que fazer esse serviço nas unidades prisionais. Além de Mato Grosso do Sul o STF vetou em mais três estados (Bahia, Paraná e Santa Catarina), que tinham leis semelhantes. Conforme o texto, "as empresas de telefonia não podem sofrer o ônus de gastar mais com os bloqueadores em razão das leis estaduais". No entanto, a Suprema Corte destacou que a Lei de Execuções Penais (7 210/1984) estabelece que a competência para instalar bloqueadores e detectores de metais em presídios não é das empresas, mas dos estados que são titulares únicos e exclusivos da "obrigação de manutenção da segurança pública", em síntese, os estados podem instalar bloqueadores de celulares em presídios, desde que assumam os custos pelo uso dessa tecnologia.
Diante da decisão, no dia 23 deste mês, o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Ailton Stropa Garcia terá uma reunião com o especialista em regulação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Paulo Carneiro Lopes e com representantes técnicos das operadoras de telefonia móvel para discutir e juntar informações necessárias com objetivo de realizar estudos técnicos sobre a efetivação do bloqueio de sinais de radiocomunicação em presídios do Estado.
Ele comentou que o problema não seria tanto a questão de custos para instalar os bloqueadores, mas que as operadoras, junto com a Anatel contribuam para achar uma forma eficiente para bloquear o sinal somente nos presídios e não afetar os moradores aos arredores dos estabelecimentos penais.
Ele lembra que em Campo Grande foi instalado bloqueadores no complexo penitenciário, mas não é 100% eficiente, já que ficam pontos falhos.
Stropa defende que coibir o uso de celulares em presídios é mesmo uma questão de segurança pública e destaca que, independentemente de determinação legal, é necessária uma busca conjunta para a solução do problema, que acaba por atingir a sociedade como um todo.