Lei prioriza investigação de crimes contra idosos de MS
21 JUL 2016 • POR • 18h25A investigação de crime contra idosos agora é prioridade em Mato Grosso do Sul. Lei publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21), assinada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), determina que a tramitação de inquéritos envolvendo pessoas com 60 anos ou mais tenha prioridade nas delegacias de polícia.
De acordo com a lei, a priorização da investigação independe de pedido do interessado e só acaba quando o inquérito for finalizado, mesmo que a vítima tenha morrido antes da conclusão policial.
Conforme a publicação, os procedimentos prioritários deverão estar com sinal de identificação visual na capa. Em caso de descumprimento da lei a punição será de acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos de Mato Grosso do Sul e Estatuto do Idoso.