Presidência da Câmara de Dourados ainda é desconhecida
12 ABR 2011 • POR • 22h14Vereador Idenor e Délia disputam na Justiça a presidência da Câmara - Foto: Hédio Fazan/PROGRESSO
DOURADOS – A presidência da Câmara de Dourados ainda é icógnita. Isto porque, se de um lado o vereador Idenor Machado (Dem) entende que o parecer da justiça é favorável a sua posse como presidente, por outro a vereadora Délia Razuk (PMDB) acredita que a decisão inicial cabe recurso, portanto, ela não é definitiva. A vereadora acredita que a presidência deve ser discutida apenas depois do julgamento da apelação dela na Justiça. Ontem a Câmara Municipal foi notificada sobre decisão da justiça em negar a ação da vereadora Délia Razuk que buscava ficar dois anos como presidente da Câmara de Dourados. Os vereadores se reuniram informalmente na tarde de ontem. O resultado do encontro foi o adiamento para hoje sobre qualquer decisão sobre a posse de Idenor.
Ao O PROGRESSO o vereador disse que se houver consenso entre os demais parlementares, ele pretende tomar posse ainda hoje. “A Câmara está sem presidente, depois da decisao da Justiça e por isto temos que correr contra o tempo para não prejudicar o andamento das ações do Legislativo. Hoje a apelação de Délia, não suspende a decisão judicial de que ela deve sair do cargo”, alega.
A posse de Idenor só é possível porque os desembargadores do Tribunal de Justiça decidiram que o mandato de Délia foi tampão. Com isto, Idenor foi habilitado a assumir o cargo de presidente. Ele foi eleito em 11 de fevereiro, mas não pode assumir na época devido a uma manifestação da Justiça de que manteve Délia no cargo. Isto porque indeferiu o agravo regimental impetrado pelo vereador Idenor Machado, mantendo suspensa a posse do parlamentar.
De acordo com o procurador da Câmara, Sérgio Henrique Martins de Araújo, a decisão está em grau de recurso, portanto não é definitiva.
A justiça entende hoje que o período de presidência de Délia Razuk valeu apenas até 31 de dezembro do ano passado, cumprindo o mandado de Sidlei Alves, que renunciou após ser preso na Operação Uragano. “Posto isso, conheço e nego provimento ao presente recurso, ratificando os termos da sentença invectivada, ficando, em consequência mantida a eleição realizada em 11 de fevereiro de 2011, para os devidos fins”, diz decisão.
Por um lado, o vereador Idenor argumenta que a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno prevêem que eleita em setembro do ano passado, Délia só poderia continuar na presidência da Câmara até o final de dezembro, como um mandato tampão.
Por outro lado, a defesa de Délia Razuk argumenta que a vereadora não foi eleita para o comando do Legislativo diante da vacância do cargo de presidente da Câmara Municipal, mas, sim, em virtude da renúncia de toda Mesa Diretora. “Ora, não ocorreu eleição apenas para o cargo de presidente, mas o que existiu foi a escolha de uma nova diretoria que, portanto, tem direito a mandato de dois anos, conforme prevê o Regimento Interno da Casa de Leis”, defende a advogada da vereadora, Janaína Martins.
CASSAÇÃO
Durante a última sessão ordinária, realizada na anteontem, os vereadores também decidiram negar o pedido de abertura de uma comissão Processante contra o vereador Dirceu Longhi (PT).
O pedido rejeitado, levava em conta denúncias de quebra de decoro parlemantar, pelo fato do vereador ter sido indiciado pela Polícia Federal, sob a acusação de ter incentivar e financiar a invasão do prédio da Funai (Fundação Nacional do Índio), em dezembro de 2009, tendo inclusive, segundo denúncia, ter dado ordem para que os indígenas que passassem meses acampados em frente a Funai, invadisse o local, para forçar a saída da então administradora da Funai, Margarida Nicoletti.
O documento foi protocolado pelo cidadão Daniel Ribas da Cunha. O mesmo requerente, na data de 17 de dezembro de 2010, protocolou na Câmara, pedido de abertura de CP, sob o nº 05467-2010, mas foi rejeitada por unanimidade pelos vereadores. Na época a denúncia dava conta do envolvimento dos vereadores Dirceu e Gino Ferreira na Operação Uragano, da Polícia Federal.
Desta vez também não foi diferente. Por unanimidade os vereadores rejeitaram o pedido. A informação é de que os vereadores entendem que o fato de haver indícios contra Dirceu, não seria suficiente para a abertura de um processo de cassação. O pedido, para a maioria dos vereadores foi encarado como precose as investigações da Polícia Federal.