Publicada a lei do reajuste de 9,57% para servidores da capital
22 JUN 2016 • POR • 14h30Foto: Divulgação
A lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Campo Grande que determina 9,57% de reajuste para os servidores públicos municipais, exceto professores, e promulgada pelo presidente da Casa, professor João Rocha (PSDB), foi publicada na edição desta quarta-feira (22), do Diário Oficial do município.Na sessão do dia 14 de junho, os vereadores de Campo Grande haviam rejeitado o veto total do prefeito Alcides Bernal (PP), ao projeto de lei que concedia o reajuste aos servidores. A votação teve 19 votos a favor e dois contra a derrubada do veto.
Após a aprovação no plenário, o projeto seguiu para análise do prefeito. Como não foi sancionado, foi promulgado pelo próprio presidente do Legislativo municipal.
No dia da derrubada do veto, o vereador Mario Cesar (PMDB), vice-presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, afirmou que o reajuste de 9,57% não violaria a lei eleitoral e seria perfeitamente legal, pois reporia a inflação do ano todo.
Os professores terão 3,31% de reajuste porque tiveram outro tipo de negociação com o prefeito. As outras categorias serão beneficiadas pelo novo índice.
A prefeitura disse ao G1 que aguardava a publicação da lei no Diário Oficial para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidad