Lei do Desmonte pode diminuir roubo de carros no Estado
21 JUN 2016 • POR • 06h00Desmanche já está regulamentado por lei federal e em Mato Grosso do Sul ainda não existe fiscalização. - Foto: Arquivo
Corretores de seguros de todo o Estado, autoridades de trânsito e de segurança pública locais e do interior, participam, nesta terça-feira, em Campo Grande, do Seminário "Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito", que será realizado a partir das 15h, no Bahamas Apart Hotel, no centro da Capital, para discutir a Lei Federal 12.977, de 2014, que trata da regularização da venda de peças usadas e prevê o cadastramento das oficinas de desmanche para comercialização de componentes.Segundo a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), a cada hora, um veículo é roubado ou furtado em Mato Grosso do Sul e, somente no ano passado, foram registrados 2.700 crimes dessa natureza no Estado. O objetivo da entidade é reverter este quadro com a aplicação da Lei do Desmonte, que pode reduzir em até 50% as estatísticas de roubos e furtos de veículos.
A lei está em vigor há dois anos, contudo, de acordo com a Fenacor, o Detran-MS (órgão responsável por seu cumprimento) não informou como é feito o controle das peças e dos ferros-velhos. A maioria dos estados brasileiros ainda não criou mecanismos para a implementação da lei. O resultado é um crescimento expressivo dos índices de roubos de automóveis. São ocorrências que interferem na vida da população e de suas famílias, expondo-os a uma sensação de insegurança e violência que poderia ser evitada.
A Fenacor destaca que o melhor exemplo da eficácia da lei acontece em São Paulo, onde o número de furtos de veículos caiu 11% e os roubos, 26%, no balanço de 2015 com a aplicação da legislação sobre o setor, em que os desmanches clandestinos são os grandes alvos, pois recebem as peças dos carros roubados, repassando-as por encomenda. Em São Paulo, foram fechados pela fiscalização 722 desmanches irregulares de 1.318 fiscalizados.
A Fenacor quer que este cenário se repita nos demais estados e seu presidente, autor da lei quando deputado federal, Armando Vergilio, alerta que "os criminosos e estabelecimentos clandestinos que foram fechados vão migrar para outros estados". Ele também destaca o uso de carros roubados para troca por drogas ou transporte ilegal destas substâncias na Bolívia e Paraguai.
"Por ser uma região de fronteira, o Mato Grosso do Sul precisa de atenção redobrada para a Lei do Desmonte. Pessoas inocentes acabam sofrendo crimes por conta da ações de marginais ligados ao trafico internacional", comenta.
Segurança
Segundo a Fenacor, milhares de acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram avariados e restaurados. Com a Lei do Desmonte, a venda de peças usadas será regulamentada e controlada, incluindo selo de garantia do Inmetro. Além disso, apenas oficinas legalizadas e cadastradas pelos Detrans poderão comercializá-las. Desta forma, o problema será eliminado, com ganhos para a segurança viária.
A lei também traz benefícios ambientais, pois aproveita peças usadas e dá destino controlado para o que não pode ser reciclado, como pneus e resíduos dos fluídos dos veículos. Há, inclusive, a exigência de pisos especiais nas oficinas. Nos desmanches clandestinos, estes materiais são jogados no meio ambiente, contaminando rios e solo.
Reduzi custos
Com a mudança nos números de roubos, a Fenacor acredita em uma queda de aproximadamente 30% no valor das apólices de seguros e espera-se um aumento no número de contratos de seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação. Mato Grosso do Sul tem uma frota de 1,4 milhão de veículos, sendo 910 mil com este tempo de uso.
O seminário é aberto à sociedade organizada e será realizado na Rua José Antônio, 1.117, centro da Capital.