MP quer Plano de Trânsito em passagem da tocha em Dourados
17 JUN 2016 • POR • 15h40Trajeto da Tocha Olímpica deve ser interditado, diz MP
O Ministério Público Estadual recomendou a Prefeitura de Dourados para que implante o Plano de Gestão de Tráfego para garantir segurança durante a passagem da tocha Olímpica no município. Uma das medidas é a interdição total das vias de trajeto do revezamento. De acordo com o promotor de Justiça da 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Dourados, Amilcar Carneiro Júnior, o objetivo é garantir a manutenção da ordem urbanística da cidade e segurança da população durante a passagem e celebração de encerramento do evento.
A recomendação diz que seja feita a interdição total das vias de passagem da tocha, em ambos os sentidos de tráfego, para o controle de incidentes; disponibilização de policiamento, veículos de Serviço Médico de Emergência adequados e mão de obra qualificada, para maior segurança do público espectador durante o evento.
E que proporcione todas as condições de segurança para as pessoas que estiverem acompanhando a passagem da Tocha Olímpica, dedicada exclusivamente ao revezamento e ao local da celebração da cidade.
Para fazer a Recomendação, o Promotor de Justiça considerou que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
E que compete ao poder público municipal executar a política de desenvolvimento urbano, objetivando o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
A ausência de observância das medidas enunciadas impulsionará o Ministério Público Estadual a adotar as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao meio ambiente e à ordem urbanística.