MPF denuncia servidores do Incra por falsificação
5 ABR 2011 • POR • 00h43Funcionários do Incra foram denunciados
Foto: div.
CAMPO GRANDE - O Ministério Público Federal em Dourados, Mato Grosso do Sul, denunciou à Justiça Federal quatro funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por corrupção passiva, fraude processual e falsidade ideológica. Por 3 mil reais, os servidores forjaram certidão de regularidade de lote que tinha sido vendido ilegalmente pelos assentados.Segundo investigações da Polícia Federal, os crimes aconteceram no Assentamento Angélica - conhecido como Estrela do Sul - no município de Angélica, ao sul do estado. Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça comprovam a venda das declarações.
Compra e venda de lotes
O Inquérito Policial teve início com diligências sobre possíveis alienações de lotes pelos assentados. Só no Estrela do Sul – assentamento para fins de reforma agrária - 20 trabalhadores rurais foram denunciados por compra e venda de terras. Lotes chegaram a ser comercializados por 35 mil reais.
Segundo a legislação brasileira, a venda de terras pelos assentados é vedada. Além disso, a invasão de terras públicas, com o intuito de ocupação, é crime, com pena de 6 meses a 1 ano de detenção.
#####DECLARAÇÃO
No decorrer das investigações, a polícia descobriu ainda que havia o pagamento de propina a funcionários públicos para a emissão de declarações falsas. Proprietários de um terreno, receosos com a possibilidade da descoberta da alienação de suas terras, e consequente perda da área, tentaram comprar atestados de regularidade dos lotes.
Segundo o MPF, eles pediram ao líder do assentamento que intermediasse junto aos servidores do Incra em Dourados a confecção de uma certidão ideologicamente falsa. O documento custou 3 mil. Comprovou-se que os servidores do Incra cobraram propina para a confecção e entrega da declaração, segundo o MPF.