MPF e MPE realizam audiência pública
6 JUN 2016 • POR • 06h00Audiência foi realizada dia 3. - Foto: Divulgação
Durante a audiência pública "Licenciamento Ambiental Ameaçado: Propostas de Alterações Normativas no Congresso Nacional e no Conama" realizada nesta sexta-feira (03/06) pelo MPF (Ministério Público Federal) e MPE (Ministério Público Estadual) em Campo Grande (MS), o presidente do Coema (Conselho Temático Permanente de Meio Ambiente) da Fiems, Isaías Bernardini, defendeu a necessidade de aprimoramento da concessão do licenciamento ambiental."A audiência pública é um instrumento democrático, pois há projetos que tramitam no Congresso Nacional e, portanto, é necessário que os envolvidos conheçam cada ponto e cheguem a um denominador comum. Somos contra taxação e contra a burocracia excessiva", declarou Isaías Bernardini, completando que a CNI (Confederação Nacional da Indústria), por meio das federações das indústrias de todo o País, já está bem adiantada na elaboração de uma proposta de aperfeiçoamento da concessão de licenciamentos ambientais para as indústrias.
Segundo o procurador da República Elton Luiz Bueno Cândido, que representa a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF no Estado, as propostas de alterações normativas que estão em tramitação no Congresso Nacional e no Conama prejudicam e fragilizam o processo de licenciamento.