Dois vetos e três projetos estão pautados hoje
1 JUN 2016 • POR • 07h50Será votada a isenção de taxa para 2ª via da Carteira de Identidade às pessoas que deixaram a condição de analfabetas. - Foto: Roberto Higa/ALMS
Para a votação da Ordem do Dia desta quarta-feira (1/6) estão previstos a apreciação de dois vetos e três projetos de lei. Em discussão única, o veto total ao Projeto de Lei (PL) 166/2015, de Cabo Almi (PT), que dispõe sobre acesso a informações quanto à celebração de convênios, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela manutenção do veto.Com parecer favorável da CCJR pela rejeição do veto será apreciado o veto parcial ao PL 211/2015, de Marquinhos Trad (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel manter no Estado, postos de atendimento presenciais em localidades com população acima de vinte mil habitantes.
Também com parecer favorável da CCJR, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 02/2016 do Poder Executivo, que ratifica os convênios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Em primeira discussão, com parecer favorável da CCJR, o Projeto de Lei 69/2016, de Grazielle Machado (PR), dispõe sobre o reconhecimento da profissão de condutor de ambulância em Mato Grosso do Sul.
Em segunda discussão, com pareceres favoráveis das comissões de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da de Finanças e Orçamento, também deverá ser apreciado o Projeto de Lei 42/2016, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que altera lei e concede isenção de taxas às pessoas que ao tirarem a segunda via da Carteira de Identidade deixaram a condição de analfabetas.