Decretadas prisões preventivas de 8 na ‘Fazendas de Lama’
16 MAI 2016 • POR • 06h00Chefe da Receita, Flávio de Barros Cunha, ao microfone, durante coletiva na semana passada sobre Operação Fazendas de Lama. - Foto: Elvio Lopes
Atendendo a pedido da Polícia Federal, a Justiça Federal em Campo Grande decretou a prisão preventiva de oito pessoas das 15 acusadas de integrar uma organização criminosa montada no governo passado para fraudar licitações, obras e serviços prestados ao Estado e à União. As prisões temporárias dos acusados venceriam à meia-noite de sábado e foram prorrogadas para que a PF possa dar continuidade às investigações sem riscos de interferências de alguns dos detidos, inclusive em fraudes contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDS), que liberou R$ 98,5 milhões com documentos superfaturados e obras indevidamente atestadas como concluídas.
Dos 15 detidos inicialmente na Operação Fazendas de Lama, a segunda fase da Operação Lama Asfáltica, desencadeada no ano passado, tiveram suas prisões preventivas decretadas o empresário João Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco e sua filha, Ana Paula; a sócia e secretária de Amorim, Elza Cristina Araújo dos Santos; o servidor da Agesul e ex-deputado estadual Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano e sua filha Mariane; o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto e sua esposa Rachel, que está em prisão domiciliar e o empresário Flávio Henrique Garcia Scrocchio, preso no interior de São Paulo na semana passada.
As investigações da Operação Fazenda de Lamas apuraram que os envolvidos teriam desviado R$ 44 milhões de um total de R$ 194 milhões avaliados por equipes da Controladoria-Geral da União (CG), Receita Federal e Polícia Federal, em primeira amostra das fraudes realizadas pela organização criminosa.
Entre essas fraudes, segundo informações do chefe da Receita Federal em Mato Grosso do Sul, Flávio de Barros Cunha, os envolvidos apresentaram ao BNDS planilha de financiamento de R$ 98,5 milhões para pavimentação asfáltica da rodovia MS-430, que liga São Gabriel do Oeste a Rio Negro e Coxim, com indícios de dados surperfaturados e comprovação de serviços de medição atestados indevidamente.
Os integrantes da força-tarefa responsável pela Fazendas de Lama afirmaram que foi demonstrado que o BNDS foi induzido a erro com na apresentação de dados ideologicamente falsos aprovação da prestação de contas das obras para a obtenção da vantagem indevida do financiamento e consequente liberação dos recursos, evidenciando estelionato contra o banco institucional.
Dessa rodovia, a Proteco, empresa de João Amorim, conquistou três lotes para execução das obras de asfalto, cujo primeiro trecho foi inagurado em dezembro de 2014 e que as investigações apontam como indícios de direcionamento na licitação para apontar a empresa vencedora.
Outros lotes do projeto de pavimentação da rodovia, segundo as investigações, apresentam indícios de fraudes, como informações divergentes da realizada apresentada nos boletins de medição auferidos pela Agesul, sobre quantidade e qualidade dos serviços executados na obra.