Cinco projetos estão previstos para votação desta quinta-feira
12 MAI 2016 • POR • 08h19As proposições serão votadas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira. - Foto: Victor Chileno /ALMS
Os deputados estaduais devem votar cinco projetos durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11/5) na Assembleia Legislativa. Em discussão única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), será votado o Projeto de Resolução 09/2016, de autoria de Cabo Almi (PT), de concessão de Título Sul-mato-grossense, a Policarpo Matias de Lima. Também com pareceres favoráveis da CCJR os outros quatro projetos de lei pautados para Ordem do Dia são o 45/2016, de Felipe Orro (PSDB), que veda ao fornecedor impedir ou dificultar a escolha pelos consumidores de Mato Grosso do Sul sobre posto de assistência técnica autorizada a se recorrer em caso de vícios em produtos, durante o período de garantia.
O 51/2016, de Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, pelas concessionárias de serviço públicos de abastecimento de água tratada e/ou coleta e tratamento de esgoto sanitário, as informações sobre a legalidade e normal técnicas exigíveis para a implantação de coletores de água das chuvas destinadas ao uso residencial.
O 62/2016, de João Grandão (PT), que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nas unidades educacionais, públicas e privadas, da educação básica de Mato Grosso do Sul. E por último o 63/2016, de Mara Caseiro (PSDB) e Paulo Corrêa (PR), que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano envasado de tubo e aerossol, no território de Mato Grosso do Sul.