Liminar suspende votação da OAB para escolha de desembargador
9 MAI 2016 • POR • 14h50A eleição do quinto constitucional da OAB aconteceu no dia 29 de abril - OAB/MS
O juiz federal Fernando Nardon suspendeu a eleição do quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).A decisão do magistrado acata uma ação impetrada pelo ex-deputado federal Fábio Trad.Os advogados de Trad, Oton e Elton Nasser e Evandro Bandeira, reuniram a imprensa na manhã desta segunda-feira (9), no escritório Fábio Trad Advogados Associados, para comunicar da decisão.
A ação impetrada pelos advogados de Trad contesta a votação, já que um dos candidatos eleitos, Rodolfo Souza Bertin, teria sido escolhido sem preencher os requisitos jurídicos estabelecidos pelo edital e também constitucionalmente.
"São necessários 10 anos de advocacia e pelo menos cinco peças por ano assinadas pelo advogado", explicou Elton Nasser. Segundo ele, Bertin não cumpriu este requisito.
A defesa de Fábio Trad alegou que existem atos jurídicos de Rodolfo assinados por outro advogado nos últimos anos. "O certo seria cancelar todo o processo", afirmou Evandro Bandeira.
Todavia, os três pontuaram que uma das alternativas seria retirar Bertin da lista e incluir o próximo candidato, no caso, Fábio Trad. "É injusto que ele não esteja na lista. Tem méritos que não faltam para que ele figure nessa lista", frisou Bandeira.
A OAB/MS tem agora 15 dias para recorrer da decisão. Os advogados de Trad acreditam que a diretoria da entidade deve reconhecer o erro. A decisão foi assinada pelo juiz federal Fernando Nardon Nielsen.
Os eleitos
A eleição do quinto constitucional da OAB acontaceu no dia 29 de abril. Na ocasião foram escolhidos Na primeira votação, três candidatos obtiveram a maioria dos votos (mínimo de 18): Alexandre Aguiar Bastos (31 votos), Honório Suguita (27 votos) e João Arnar Ribeiro (27 votos).
Para obter o nome dos demais candidatos, uma nova eleição foi realizada. Na segunda votação, foram escolhidos os advogados Gabriel Abrão Filho e José Rizkallah Junior, com 25 e 20 votos, respectivamente. O último nome que completou a lista sêxtupla veio somente no quarto escrutínio, quando foi anunciada maioria dos votos para Rodolfo Souza Bertin, com 17 votos. A lista com os nomes dos seis candidatos será entregue pessoalmente pelo presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, João Maria Lós.
Através da lista da Ordem, o Tribunal escolhe três nomes e encaminha a lista tríplice ao governador Reinaldo Azambuja, a quem cabe a escolha final do novo desembargador pelo Quinto Constitucional, oriundo da classe dos advogados.