Presidente em exercício da Câmara anula votação do impeachment
9 MAI 2016 • POR • 12h21Waldir Maranhão - PP-MA
O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9), por meio de uma decisão monocrática, anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff realizada na Casa no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. (leia ao final da reportagem a íntegra da decisão de Maranhão)Waldir Maranhão substitui Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara desde a semana passada, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa. O deputado do PP votou contra a continuidade do processo de impeachment na Câmara, descumprindo decisão de seu partido, que havia fechado questão a favor do afastamento da presidente.
O recurso foi protocolado pela AGU no dia 25 de abril. Segundo o primeiro-secretário da mesa diretora da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), o pedido foi entregue fora do prazo, quando o processo já havia sido enviado ao Senado. Por isso, havia sido desconsiderado pela mesa.
"A AGU entrou fora de prazo com questionamento no dia 25 de abril. Poderia ter sido arquivado. Mas foi desconsiderado, porque estava fora de prazo", afirmou Mansur. Quando assumiu a presidência da Casa, Maranhão decidiu analisar o recurso.
No despacho no qual anulou a votação da Câmara, Maranhão marcou uma nova votação, para daqui a 5 sessões do plenário da Casa, para os deputados federais voltarem a analisar o pedido impeachment. O prazo começa a contar no momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado.
Segundo o G1 apurou, Waldir Maranhão participou, durante o fim de semana e na manhã desta segunda-feira, de reuniões com integrantes do governo federal, deputados do PT e do PC do B. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, teria participado desses encontros.
### A decisão de Maranhão
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta "ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão".
Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.
"Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente", destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.