Deputados devem votar seis projetos nesta quinta
5 MAI 2016 • POR globo esporte • 10h46Poderão ser inclusos novos projetos para votação na Ordem do Dia, a partir de acordo de lideranças. - Foto: Roberto Higa/ALMS
Para votação em primeira discussão estão pautados para votação nesta quinta-feira (5/5), na Assembleia Legislativa, seis Projetos de Resolução (PR) que obtiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno. O primeiro, o PR 03/2015, de Antonieta Morim (PMDB), visa criar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar no âmbito da Assembleia Legislativa.
Também está para ser votado o PR 04/2015, de Amarildo Cruz (PT), que limita no Regimento Interno da Casa de Leis a quantidade de pedido de vistas dos deputados sobre matérias em discussão. De mesma autoria, ainda está pautado o PR 11/2015, que visa suprimir o artigo 159, Capítulo VI do Regimento Interno, que trata sobre as sessões secretas.
O quarto PR pautado é o 05/2015, de autoria da Mesa Diretora, que limita para duas sessões anuais as solenidades de entrega de título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comenda do Mérito Legislativo.
Ainda será apreciado o PR 16/2015 da Mesa Diretora, que concede autorização para que as sessões ordinárias possam ser interrompidas nas duas primeiras partes para comemorações e recepção de personalidades e também para determinar que o ente interessado a ocupar a Tribuna deve apresentar um requerimento à Mesa Diretora com o pedido ao menos 24 horas antes da sessão.
O último projeto pautado é o 28/2015, de autoria de João Grandão (PT), que visa alterar e incluir novas atribuições à Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária com o objetivo de atender preceitos constitucionais acerca do orçamento e das finanças do Estado de Mato Grosso do Sul.