Demissões de 4,3 mil servidores devem ser de forma progressiva
3 MAI 2016 • POR • 06h00Sede da Seleta, que tinha 2.351 funcionários contratados por meio de convênios com o município de Campo Grande. - Foto: Arquivo
Acatando denúncia formulada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Justiça determinou à Prefeitura de Campo Grande a promover a demissão de 4,3 mil servidores contratados por meio de convênios com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária (SSCH) e Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) para prestação de serviços em órgãos públicos municipais, notadamente na área educacional.Segundo a decisão proferida na quinta-feira (28) pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, o município tem o prazo final de 31 de julho de 2017 para realizar todos os desligamentos de contratados de forma irregular e também proibida de promover novas contratações por meio de convênios.
A decisão judicial baseou-se em denúncias do MPMS, que desde 2011, ao constatar as contratações irregulares, procurou alertar o município para realizar concursos e contratar profissionais para essas tarefas de forma legal. Como não foi atendido, inclusive em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prorrogado no final do ano passado, o MPMS protocolou na primeira semana de abril, o pedido de execução imediata desse documento, que foi deferido esta semana.
O promotor Fernando Martins Zauppa, que ingressou com o pedido de execução do TAC, argumentou que foram constatadas diversas irregularidades no contrato, com profissionais do mesmo setor recebendo salários diferentes e outras, recebendo sem trabalhar, inclusive um dos nomeados citado como prestando serviços no gabinete de um vereador da Capital.
Na sexta-feira (29) o prefeito Alcides de Jesus Peralta Bernal (PP), afirmou que já está cumprindo com a determinação judicial, que já efetivou a demissão de 500 trabalhadores e os demais serão demitidos gradualmente, de acordo com um plano de ação para evitar um grande impacto financeiro nos cofres públicos em razão das rescisões.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho citou, na decisão favorável à execução do TAC, que alguns convênios foram necessários pelo fato dos contratados exercerem funções essenciais à administração municipal, mas defendeu uma demissão progressiva, para que os serviços não sejam interrompidos e prejudiquem determinados setores da Educação. Também na sentença foi determinado ao município que, em 30 deve elaborar uma lista de todos os contratados e prestar as informações sobre lotação, cargo e salário e, em 60 dias, fornecer à Justiça a relação do pessoal e a data das demissões.
Durante visita do juiz David Gomes Filho à Seleta no início da semana passsada, o presidente da entidade, Gilbrás Marques da Silva confirmou que os convênios com o município começaram em 1998, durante a administração de André Puccinelli, com o objetivo de inserir adolescentes que frequentavam cursos na instituição ao mercado de trabalho. E, desde 2005, segundo o presidente, começaram as contratações por indicações políticas.
Segundo o MPMS, no início de abril, 2.018 funcionários estavam lotados na Omep e 2.351 na Seleta.