Governo sobe para 1,1% IOF para compra de dólar em espécie
2 MAI 2016 • POR • 11h11Governo sobe para 1,1% IOF para compra de dólar em espécie. - Foto: Divulgação
Comprar dólar em espécie, e outras moedas estrangeiras, nos bancos e corretoras terá uma tributação maior. Decreto presidencial eleva de 0,38% para 1,1% a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado na aquisição de moeda norte-americana.A medida foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (2). O aumento, porém, vale somente a partir desta terça-feira (3).
O coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, não espera, porém, uma corrida aos bancos nessa seguinda-feira (2) - quando a alíquota menor, de 0,38%, ainda está valendo. "Não pensamos dessa forma. Pessoas se estruturam pra fazer suas viagens", declarou ele.
Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa de aumento anual da arrecadação com esta medida é de R$ 2,37 bilhões.
No fim de 2013, o governo anunciou que o IOF incidente nos pagamentos em moeda estrangeira feitas com cartão de débito, saques em moeda estrangeira no exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira ficaram sujeitos a uma alíquota de 6,38% - que já valia para cartões de crédito desde março de 2011.
A única modalidade que havia permanecido com uma alíquota do IOF reduzida, de 0,38%, havia sido justamente a compra de dólar em espécie - que está sendo elevada para 1,1% a partir desta terça-feira (3).
Mombelli, da Receita Federal, informou ainda que o aumento do IOF para compra de moeda estrangeira tende a alinhar tributação do IOF, ou a diminuir a diferença de alíquotas, "em relação a outros instrumentos equivalentes nessas operações, que são cartão de crédito, débito, ou pré-pago" - cuja tributação é de 6,38%.
No começo deste ano, o governo elevou o Imposto de Renda (IR) sobre remessas ao exterior de zero para 25% para o pagamento de serviços para gastos pessoais, o que encareceu pacotes de turismo comprados em agências de viagens. Posteriormente, no começo de março, baixou a alíquota para 6%. Segue isenta a cobrança para despesas com educação, saúde e fins científicos.
Gastos no exterior em queda
O aumento do IOF para compra de dólar em espécia acontece em um momento de forte queda de gastos de brasileiros no exterior - consequência da recessão na economia brasileira, que eleva o desemprego e diminui a renda dos trabalhadores - e também da alta do dólar, que encarece esses gastos lá fora.
Segundo números do Banco Central, os gastos de brasileiros no exterior somaram US$ 2,97 bilhões no primeiro trimestre deste ano, contra US$ 5,23 bilhão no mesmo período do ano passado. A queda nos gastos foi de 43,2%. De acordo com a instituição, também foi o menor valor para o primeiro trimestre, desde 2009, ou seja, em sete anos.
Outras alterações
O texto publicado no "Diário Oficial da União" também fixa alíquota zero de IOF nas liquidações de operações simultâneas de câmbio para ingresso de recursos no País, originárias da mudança de regime do investidor estrangeiro, de investimento direto para investimento em ações negociáveis em bolsa de valores.
Segundo o Ministério da Fazenda, o decreto presidencial também prevê a aplicação de alíquota de 1% ao dia, podendo ser reduzida, incidente sobre o valor do resgate, cessão ou repactuação das operações compromissadas (venda com compromisso de recompra) efetuadas por instituições financeiras com debêntures emitidas por instituições integrantes do mesmo grupo econômico.
"Atualmente, em razão da incidência de alíquota zero de IOF, verificou-se que as instituições financeiras aumentaram consideravelmente essas operações de captação em detrimento das demais. A medida pode gerar recolhimento de R$ 146,48 milhões e R$ 156,28 milhões em 2016 e 2017, respectivamente", acrescentou o governo.