Veja como será a semana da Câmara
2 MAI 2016 • POR • 07h38Desde a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o presidente da Casa tem afirmado que o governo "deixou de existir" para os deputados e que dificilmente a Câmara votará projetos enquanto o Senado não decidir se aceita ou não a denúncia, o que, em caso positivo, provocaria o afastamento de Dilma por até 180 dias.
A primeira MP a trancar a pauta trata da autorização a seguradoras e organismos internacionais para oferecer o Seguro de Crédito à Exportação, que serve como garantia ao exportador contra o não pagamento dos produtos pelo importador. A intenção é ampliar a quantidade de agentes que podem oferecer esse tipo de seguro à venda de produtos brasileiros no exterior, atualmente concentrado no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Outra medida aguardando posicionamento dos deputados concede à União autorização para uso do superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional para pagamento de despesas primárias obrigatórias, entre elas o pagamento com pessoal, benefícios previdenciários e assistenciais, Bolsa Família e ações e serviços públicos de saúde no exercício de 2015.
Produtores rurais
De acordo com nota técnica da Consultoria de Orçamento do Senado, o superávit financeiro das receitas vinculadas no fim do exercício de 2014 alcançava aproximadamente R$ 216,5 bilhões.
As demais medidas que trancam a pauta dizem respeito à renegociação de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros e repasse de R$ 316,2 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra a agricultores familiares do Nordeste.
Além das MPs, dois projetos de lei com urgência constitucional aguardam a deliberação da Câmara. O primeiro, o (PL 4495/16), do Poder Executivo, trata da criação de fundos para o pagamento de precatórios. O segundo (PL 4625/16) é relativo às atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio (armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais), para desburocratizar a atuação nesses ramos de atividades.
Aumentos
Apesar do cenário de crise, há a possibilidade de os deputados votarem a aprovação de projetos que aumentam os salários do Judiciário, Ministério Público da União e de carreiras do Legislativo. Mesmo com a pauta trancada, os projetos podem ser analisados em sessões extraordinárias.
O projeto de Lei (PL 2648/15), do STF (Supremo Tribunal Federal), aumenta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 41,47%, de janeiro de 2016 a julho de 2019. A proposta teve sua urgência aprovada na semana passada.
Além desse, também consta da pauta da Câmara o pedido para aprovação da urgência dos projetos que aumentam os salários de carreiras do Poder Legislativo (Pls 2742/15, 2743/15, 4244/15 e 7926/14), do Ministério Público da União (PL 6697/09) e do PL 2646/15, que reajusta os subsídios pagos os ministros do STF.
Tocha olímpica
Antes da definição sobre votação dos itens que trancam a pauta, os deputados receberão a tocha olímpica, na manhã de terça-feira (3). A tocha chegará ao País por volta de 5h e percorrerá 105 km no Distrito Federal, sendo 45 km nas mãos de 143 condutores. A passagem da tocha pelo Congresso está marcada para as 10h. O trajeto termina às 20h30, com uma celebração na Esplanada dos Ministérios.
Comissões
A semana na Câmara também será marcada pela instalação das comissões técnicas permanentes. Com mais de três meses de atraso, os colegiados serão instalados na terça-feira com a escolha de seus presidentes e relatores e já devem começar os trabalhos na quarta-feira (4).
A formação das comissões deveria ter ocorrido no início do ano, mas dúvidas sobre o rito do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, definido pelo STF, acabou esbarrando nas regras de indicação por chapa oficial ou avulsa para composição da comissão especial que analisou a admissibilidade do pedido. Isto levou o presidente da Câmara a questionar o impacto da decisão sobre as comissões permanentes.
Mas o principal motivo para adiamento no funcionamento dos colegiados foi o troca-troca aberto com a janela partidária, encerrado no dia 19 de março. A janela possibilitou que as migrações ocorressem sem que houvesse punição para os parlamentares.
Mulheres
A mudança abriu caminho para aprovação, na semana passada, por 256 votos a favor e 153 contra, de um projeto de decreto legislativo para que a distribuição das comissões fosse feita conforme o novo desenho partidário, modificando a regra anterior, que determinava a distribuição das comissões obedecendo ao tamanho das bancadas do início da legislatura, em 2015.
Em outra votação, o plenário também aprovou a criação de duas novas comissões: a de Defesa dos Direitos da Mulher e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A votação foi marcada por polêmicas.
Deputadas feministas criticaram as mudanças nas atribuições da Comissão da Mulher, que "perdeu" para a Comissão de Seguridade Social e Família o direito de tratar de temas como o dos "nascituros". Houve bate-boca e Cunha chegou a ser chamado de golpista pelos parlamentares inconformados com as mudanças.
Processo
Com a alteração nas comissões, também ficou definido que os suplentes nas comissões devem ser do mesmo partido do titular e não do bloco parlamentar, como ocorre hoje. As mesmas regras valerão para o Conselho de Ética. Como este colegiado analisa hoje o processo contra o presidente da Casa, os deputados decidiram que, no caso do conselho, as mudanças só ocorrerão a partir de fevereiro de 2017, evitando qualquer influência sobre a relação de forças na análise do futuro de Eduardo Cunha.
O processo contra Cunha já se arrasta há seis meses no colegiado sem sinal de um desfecho próximo. Na terça (26), em depoimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, confirmou o repasse de dinheiro oriundo do esquema de propina na Petrobras a Cunha. Baiano disse ter repassado pessoalmente R$ 4 milhões em espécie, entre 2011 e 2012.