Marçal assume Comissão do Orçamento
30 MAR 2011 • POR • 14h14Marçal Filho é indicado como titular da Comissão Mista de Orçamento no Congresso - Foto: Divulgação
BRASÍLIA – O deputado federal Marçal Filho (PMDB) foi recolhido ontem como membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO), uma das comissões mais importantes a partir do momento em que define que projetos e emendas vão receber recursos públicos para o exercício fiscal do ano seguinte. “Minha presença na CMO significa que os projetos benéficos ao Mato Grosso do Sul terão um defensor incansável na hora de estabelecer o montante de recursos para cada município e para as necessidades do Estado”, enfatiza Marçal Filho. Ele enfatiza que a CMO é responsável pela análise e aprovação do ciclo orçamentário do País, que começa com a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que define as linhas dos programas com base nas frentes de prioridades estabelecidas pelo governo federal. “Tudo que fará parte dos orçamentos futuros precisa ser elaborado pelo novo governo para o quadriênio 2012 a 2015 dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, enfatiza Marçal Filho.
Nesse cenário, o deputado explica que existe ainda a Lei Orçamentária Anual (LOA), que trata da receita e das despesas do país com base na programação estabelecida pelo PPA e as metas priorizadas no ano, através da LDO.
“Grandes discussões têm sido travadas na Comissão Mista de Orçamento nos últimos anos, sobretudo, devido ao grande número de projetos do Executivo como créditos suplementares ou extraordinário”, salienta Marçal. “Também compete à CMO debater as Medidas Provisórias que são enviadas ao Congresso Nacional e que tratam de questões orçamentárias”, conclui o deputado.
Marçal Filho enfatiza que vai mobilizar todos os esforços para fazer passar pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional a maior parte dos projetos que forem beneficiar o Mato Grosso do Sul. “Não abriremos mãos das obras de infraestrutura, sobretudo aquelas que beneficiam os municípios que foram castigados pelas chuvas das últimas semanas”, salienta. “Ainda que esses recursos devam constar no orçamento de 2012, é preciso vigilância para impedir que os cortes anunciados pelo governo federal, que chegam na casa dos R$ 45 bilhões, atinjam essas cidades”, analisa Marçal Filho.
A Comissão Mista do Orçamento formada por deputados federais e senadores é responsável por examinar, emitir parecer e deliberar sobre o orçamento do governo federal de 2012, além de acompanhar e fiscalizar o orçamento. É da competência do grupo analisar e opinar com relatório técnico sobre planos e programas nacionais, regionais e setoriais. A comissão tem como finalidade ainda deliberar sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual do governo federal.
Marçal Filho vai aproveitar o excelente trânsito que tem no Ministério da Integração Nacional, no Ministério da Previdência Social, no Ministério da Educação, no Ministério da Saúde e no Ministério da Saúde para assegurar o maior volume de recursos possíveis para essas pastas em 2012. “A partir do momento em que nosso trabalho conseguir garantir um orçamento melhor para os ministérios, poderemos apresentar os projetos que atendam as necessidades dos nossos municípios”, explica o deputado.
Nessa linha, Marçal Filho dará atenção maior ao Ministério das Cidades e ao Ministério da Integração Nacional. “Essas duas pastas são estratégicas para as prioridades de Mato Grosso do Sul, sobretudo nas obras de infraestrutura urbana como asfalto, saneamento básico, construção de pontes e remoção de famílias em áreas de risco”, argumenta. “Portanto, minha presença na Comissão Mista do Orçamento terá o papel de preservar o máximo possível o orçamento desses ministérios”, finaliza.