Município de Jateí realiza audiência pública sobre a LDO para 2017
14 ABR 2016 • POR • 06h00Participantes da Audiência que aconteceu em Jateí no último dia 12. O evento discutiu a LDO para 2017. - Foto: Divulgação
A Prefeitura Municipal realizou no Centro Social, do município de Jateí na tarde de terça-feira (12), uma audiência pública para discussão e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)para o exercício de 2017. A audiência atende aos dispositivos do artigo 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e também ao contido no art. 44, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 ¬– Estatuto das Cidades. A LDO é instrumento de planejamento e controle que toda esfera municipal, estadual e federal, que defina e torne públicas as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, formando-se um conjunto de instruções e regras para conscientização de um plano de ação governamental construído pelas metas prioritárias.
O secretário Municipal de Planejamento de Controle Roberto Silva apresentou algumas diretrizes elaboradas com metas, ações e objetivos da lei traçadas com prioridades orçamentária da Administração através das Secretarias Municipais, estando à disposição para a inclusão de novas diretrizes conforme a necessidade.
Na sequência o colaborador da contabilidade Nelson Correia Mendes apresentou o Projeto de Lei,explicando detalhadamente o assunto, assim tirando dúvidas e se colocando a disposição.
O prefeito Arilson Nascimento Targino (sem partido) na oportunidade agradeceu e parabenizou a equipe pelo bom e importante desenvolvimento dos trabalhos, ressaltando que administração tem o máximo de interesse em manter a normalidade atendendo todos os requisitos que manda a lei.
"A LDO discorre sobre as prioridades, diretrizes, metas fiscais, repasses de recursos, regras e o planejamento do orçamento para o próximo exercício, sendo assim cumprimos com rigor todos os trâmites necessários dentro dos preceitos da lei" garante o prefeito.
A Prefeitura Municipal de Jateí tem até o dia 15 de abril para encaminhar o projeto à Câmara Municipal para aprovação, os vereadores por sua vez, devem apreciar e votar a matéria antes do recesso legislativo do meio do ano.
Participaram da audiência o presidente da Câmara Francisco Alves de Araújo e os vereadores Jevani viera e Armando de Souza,Secretários Municipais e funcionários públicos.
Jateí é um município situado no estado de MS. O município é conhecido no estado por sua tradicional festa junina, chamada de Festa da Fogueira, sempre na semana do dia 29 de Junho, dia do seu padroeiro São Pedro, e data da queima da maior fogueira do País.