MS poderá ter delegacia para combate preconceito
12 ABR 2016 • POR • 13h34Proposta visa a criação de Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância em MS. - Foto: Assembleia Legislativa/Divulgação
O deputado estadual do PSD, Marquinhos Trad apresentou, nesta terça-feira (12), o projeto para criar no Estado de Mato Grosso do Sul a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. O órgão terá como missão, combater não apenas crimes contra o rascimo, mas preconceito por etnia, opção comportamental e também religiosa."Estatísticas mostram o avanço do ataque a opiniões diferentes. Essa é uma cartada para garantir o cumprimento da nossa Constituição e assegurar o direito a igualdade, liberdade, a vida e a segurança", ressaltou Marquinhos.
De acordo com o projeto, será competência da delegacia registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários nos casos de violência ou discriminação contra as pessoas, objetivando a efetiva aplicação da legislação em vigor e assegurar os direitos de todos os cidadãos, independente de cor, raça ou credo religioso.
A Decradi disponibilizará uma linha telefônica da modalidade 0800 para receber denúncias e informações sobre discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão. As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta do orçamento do Estado, que fica autorizado a abrir crédito suplementar .
A sugestão para criar o órgão em Mato Grosso do Sul partiu da coordenadora e criadora do Projeto de Igualdade Racial, Marinalva Pereira. O projeto foi subscrito pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT). A delegacia já é uma realidade em São Paulo, Piauí e no Rio de Janeiro.