Impeachment de vice!
7 ABR 2016 • POR • 06h00Quem "paga o pato" nesse contexto conturbado não são os engravatados e refrescados pelo ar condicionado em exuberantes gabinetes de primeiro mundo, mas, sim, o País, em última análise, a população. Portanto, pertinente e oportuna a indagação: será que esse pessoal (integrantes desses Poderes) tem ido ao supermercado, padaria etc? Os preços não param de subir! A inflação está sacudindo e sucumbindo a todos. O poder de compra está em queda livre! E os nossos mandatários alheios a isso tudo, insistem nas rusgas do dia a dia, como se tivessem vivendo no "país das maravilhas"! O titanic está afundando não só para aqueles que estão no andar debaixo, como para aqueles que estão no andar superior. Mas a indiferença por quem tem o comando é total. Afinal, "que País é esse" (Legião Urbana)?
O min. Marco Aurélio, um dos mais preparados jurídico e intelectualmente integrantes da Suprema Corte, a nosso ver, nos últimos dias tem corroborado para com a conhecida afirmação "ponto fora da curva" e consequentemente para conturbar ainda mais esse quadro. Há poucos dias, afirmou em entrevista que a decisão final do Senado sobre o impeachment de Dilma poderia ser modificada pelo STF. Isso, no nosso sistema, não é possível, como tem repetido o jurista Ives Gandra Martins secundado por outros abalizados juristas. Nesse caso, quem dá a última palavra é o Senado Federal. Este ponto, aliás, ficou bem claro na última decisão do próprio STF sobre o rito do impeachment. Diferentemente em relação à decisão da Câmara Federal. Nesta fase é possível a interferência do STF não só quanto ao procedimento, mas também quanto ao mérito, isto é, se o fato imputado a Dilma (pedaladas fiscais etc) constitui ou não crime que implique no seu afastamento. Este aspecto provavelmente vai ser questionado junto ao STF, tão logo, ocorra a aprovação do relatório da Comissão. Só para adiantar, há prognósticos abalizados que o STF quanto a este aspecto, não vai obstruir o andamento do pedido de afastamento. Vamos aguardar.
Outro aspecto da entrevista do min. Marco Aurélio que tem dado margem a crítica foi a sua afirmação de que se a imputação a Dilma não constituir crime, o impeachment é golpe. Eis mais um ponto fora da curva. É possível até que o STF venha entender (o que é difícil em face do contexto dos fatos) que a conduta da Dilma não autorize o pedido do seu afastamento. Contudo, mesmo que isto ocorra, não caracteriza golpe/ruptura. É uma questão interpretativa.
Agora veio a decisão do min. Marco Aurélio desta última terça-feira (5.4) determinando que a presidência da Câmara Federal abrisse impeachment também contra Michel Temer, pelo mesmo crime: "pedaladas fiscais". Fato ocorrido por ocasião em que substitui a Presidente. A caracterização de crime por parte do vice-presidente nesta hipótese, sob o aspecto jurídico, com certeza vai provocar profunda polêmica, sobretudo pela sua transitoriedade no comando da Nação. Também, vamos aguardar.
Há poucos dias os ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes (casos envolvendo a Operação Lava Jato e Lula) decidiram e automaticamente submeteram suas decisões ao Plenário da Casa. O que não correu em relação à decisão do min. Marco Aurélio. Essa prática é praxe do STF, sobretudo quando se trata de questão complexa e que envolve outro Poder.
É comum ouvir-se do próprio min. Marco Aurélio o termo açodado. Daí a pergunta: não seria uma decisão açodada?
O momento é de prudência!
Procurador de Justiça aposentado. Advogado. Mestre em Direito Penal pela UNESP. Professor universitário. e-mail: jc.robaldo@terra.com.br