Prouni tem 31,5% de vagas ociosas em 11 anos de programa
31 MAR 2016 • POR • 09h31O Prouni oferece bolsas parciais ou integrais em universidades particulares para estudantes de baixa renda. Elas são bancadas pelo governo por meio de renúncia fiscal de tributos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) que seriam ser pagos pelas universidades participantes do programa.
Desde o lançamento, 1.749.899 estudantes foram beneficiados e 2.555.264 vagas foram oferecidas. O percentual de ociosidade anual oscilou entre 14,8%, em 2005, até o número mais alto em 2008, quando 44,6% das bolsas não foram preenchidas, ano em que o programa começou a ser alvo de auditorias.
Nos últimos três anos a ociosidade vem diminuindo após alcançar 37,89% em 2012. A sequência de queda começa em 2013, quando o percentual foi de 29,7% em 2013, seguido de 27,10% em 2014 e 23,24% em 2015.
Os dados que detalham o total de bolsas efetivadas a cada ano no Prouni foram obtidos pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em nota ao G1, o MEC ressaltou a importância do programa e associou a ociosidade ao fato de as universidades nem sempre conseguirem montar turmas nos cursos oferecidos.
"A concessão do benefício ao estudante (ocupação efetiva da bolsa) está condicionada à formação de turma, que ocorre somente se houver o número mínimo necessário de alunos matriculados para iniciar a turma", informou o MEC.
Investimento no Prouni
Neste ano o Prouni terá o maior custo para os cofres públicos desde a criação do programa, segundo projeção da Receita Federal. De acordo com a Receita, a previsão é de que neste ano o governo deixe de arrecadar R$ 1,27 bilhão em impostos para custear vagas em instituições privadas.
Ao todo, considerando as projeções para este ano, o governo federal deve fechar o 12º ano do programa desembolsando pouco mais de R$ 8 bilhões para pagamento das bolsas.
Correções de rumo
O Prouni sofreu modificações desde seu lançamento e foi alvo de auditorias e críticas da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em 2009, a divulgação da primeira auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no programa revelou que mais de 30 mil bolsas, parciais ou integrais, podem ter sido concedidas a estudantes com renda muito superior à máxima exigida e a outras pessoas que já haviam concluído outro curso superior; além de recomendar ao MEC que criasse formas de efetivamente preencher todas as bolsas ofertadas.
Além disso, o TCU recomendou que o MEC alterasse o critério de isenção fiscal para que ele considerasse a avaliação da instituição de ensino e o total de bolsas efetivamente ocupadas.
Em 2015, a CGU apontou que ao menos 47 alunos tiveram bolsas de estudo paga pelo governo federal após sua morte. A auditoria, cujo relatório foi publicado em março de 2015, considerou dados do período entre 2006 e 2012.
Após as auditorias e recomendações, o MEC divulgou nas ocasiões que reforçou seus expedientes de controle de gestão. Nas últimas edições do programa, o ministério ressaltou que adota critérios de qualidade dos cursos para aceitar a oferta da bolsa.
Desde junho de 2011 determinou que só seria concedida a isenção fiscal para a instituição de acordo com o número de bolsas efetivamente ocupadas. Em uma projeção da época, a economia anual com a mudança na regra de pagamento geraria, em 2013, uma economia de aproximadamente R$ 300 milhões.