Zé Teixeira lamenta os ataques de colunistas contra os servidores da Assembleia
8 MAR 2016 • POR • 06h00Deputado estadual Zé Teixeira lamenta que servidores da Assembleia estejam sofrendo ataques. - Foto: Hédio Fazan
O deputado estadual Zé Teixeira (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, lamentou os ataques que funcionários da Casa de Leis vêm sofrendo por parte de colunistas e blogueiros. "Essas pessoas estão fazendo exigências que não são compatíveis com a legislação e, na condição de primeiro-secretário, tenho que zelar pela legalidade, pela transparência e pelo bom emprego do dinheiro público, de forma que não atenderei qualquer pedido que viole a legislação e eles passam a atacar nossa assessoria, que segue determinações da mesa diretora, cumprindo o que exige a legislação", ressalta.Segundo Zé Teixeira, alguns colunistas sociais e blogueiros passaram a atacar os servidores próximos a ele por meio de notas em suas colunas, ao mesmo tempo em que distribuía mentiras em relação às pessoas que trabalham na Casa de Leis. "Todas essas calúnias, injúrias e difamações estão sendo rechaçadas na forma da lei, ou seja, já acionamos o Departamento Jurídico da Assembleia Legislativa para ingressar com ações no que diz respeito à imagem do Poder Legislativo e já determinei aos advogados particulares que ingressem com ações na esfera cível e representações na criminal para que eles respondam pelos seus atos", argumenta Zé Teixeira.
O deputado alerta ainda que o Mato Grosso do Sul está vivendo novos tempos e que verba para qualquer veículo deve passar pela mídia oficial, com a efetiva comprovação de veiculação por meio de autorização de agência de publicidade. "Além disso, o pagamento só ocorre depois que o prestador de serviço apresentar as provas da veiculação, todas as certidões negativas exigidas pela legislação e nota fiscal eletrônica com o recolhimento de todos os tributos incidentes", explica. "Quem espera receber qualquer dinheiro da Assembleia Legislativa sem a devida prestação do serviço, vai continuar esperando porque essa é a determinação do presidente Júnior Mochi, que modernizou a gestão da Casa de Leis e aperfeiçoou os mecanismos de transparência", completa.
O deputado cita como exemplo da gestão a atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que reúne as normas administrativas em vigor, que dispõem sobre todo o funcionamento da Casa de Leis, a tramitação de projetos, a realização de audiências públicas, os trabalhos das comissões permanentes, a eleição da Mesa Diretora, entre outros temas. "O Regimento passou por reforma geral em 2008, instituída pela Resolução 65, e agora foi novamente atualizado, em conformidade com as normas aprovadas posteriormente", explica o deputado. O novo Regimento está disponível para consulta e download no site oficial do Legislativo (www.al.ms.gov.br), no canal A Assembleia Legislativa.